Luiz Eustáquio garante vagas para primeiro emprego

Se depender da proposta do vereador Luiz Eustáquio (PT), e que está tramitando nas comissões temáticas da Câmara do Recife, o mínimo 5% das vagas das pessoas jurídicas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal concedido pelo município deverão ser reservados ao primeiro emprego.

Pela proposta, primeiro emprego é aquele destinado a todas as pessoas que não tenham experiência profissional comprovada em carteira de trabalho ou por contrato de prestação de serviços, independente da idade, salvo restrição legal.

Luiz Eustáquio argumenta que a proposição do projeto pretende atender a uma grande parcela da sociedade que possui dificuldade de conquistar “o tão sonhado primeiro emprego”. Segundo ele, o município, ao conceder o incentivo ou a isenção fiscal, abre mão de receitas importantes que poderiam ser aplicadas em diversas áreas como saúde e educação.

Para o vereador, seria justo que as empresas ao serem beneficiadas com a redução ou isenção de tributos, contribuíssem com a sociedade oferecendo oportunidade de emprego a pessoas que não conseguem a inserção no mercado de trabalho. “Além disso, é obrigação do Poder Público garantir que todo jovem tenha o direito a renda própria, participando ativamente na composição da renda familiar”.

Em 16.01.13, às 13h32.