Mães pedem que Câmara ajude a resolver problema de creches

O clima predominante na reunião era de revolta e, em alguns casos, de desespero. Algumas mães não têm com quem deixar os filhos e, sendo arrimo de família, não poderão trabalhar caso prevaleça a decisão da Secretaria de Educação de acabar com a integralidade. Emanoela Bernadino era uma das mães presentes. “Minha filha estava matriculada na Creche Municipal Ana Rosa e eu fui transferi-la para a Creche Municipal Alberico Dornelas, pois lá havia o ensino integral para quem tem entre quatro e cinco anos. Matriculei no mês passado, fiquei tranquila, e agora recebi a informação de que só haverá um turno. Isso é um desrespeito”, criticou.

Para Emanoela, a Prefeitura do Recife está querendo retirar um direito que já foi assegurado às crianças. “É um descaso. Nossos filhos estão sendo desrespeitados por uma rede que está se negando a oferecer o direito básico da educação”, disse. Outra mãe, residente na comunidade do Pilar, Bairro do Recife, disse que passa pelo mesmo problema. “Eu não tenho com quem deixar minha filha quando vou trabalhar. Recebo um auxílio moradia de R$ 600 e não posso pagar a uma pessoa para cuidar de minha filha. Quando soube que a creche vai acabar com o tempo integral, fiquei desesperada”, contou.

A Prefeitura do Recife tem cerca de 100 creches e quatro delas ofereciam vagas de ensino integral para crianças de quatro e cinco anos. A decisão tomada pelo secretário Alexandre Rebêlo é de que a integralidade continue apenas para as crianças de zero a três. O objetivo dessa medida, segundo foi divulgado, seria criar novas vagas para anteder a estudantes da mesma faixa etária que ainda não conseguiram se matricular em nenhum turno.

“Levaremos essa questão às últimas consequências, pois direito não se negocia. Estamos pedindo pela educação dos nossos filhos e não aceitamos a retirada de direitos”, disse Andréa Batista, que tem filho em idade de creche e faz parte do Conselho Municipal de Educação. Ela afirmou que esta semana esteve no Ministério Público para abrir uma reclamação contra a Prefeitura do Recife e a promotoria explicou que mandará a notificação, dando um prazo de dez dias para a Secretaria de Educação se posicionar.

A diretora Executiva de Gestão da Rede, Maria Costa, que participou da reunião na Câmara Municipal do Recife, explicou que a decisão de acabar com integralidade foi apoiada na Lei de Diretrizes e Bases (LDB). “A lei permite que o ensino seja de sete horas ou de quatro horas, nessa faixa etária, desde que a redução do tempo integral seja em favor do aumento do número de vagas. Foi o que aconteceu. Aumentamos o número de vagas porque detectamos que há uma demanda reprimida. Mas aumentamos em cinco o número de salas e também estamos fazendo novas inaugurações de creches”, garantiu.

As creches que reduziam o tempo integral, segundo Maria Costa, são a Ana Rosa Falcão, que aumentou o número de alunos de quatro anos (este ano são 39 e passará para 60 em 2019) e de cinco anos que são 46, passarão para 60; a Doutor Alberico Dornelas aumentou o número de vagas para quatro anos de 20 (em 2018) para 24 (em 2019) e de cinco anos (são 13 e passarão a ser 24); a Creche Menino Jesus de Casa Forte, que este ano ofereceu 37 vagas para quatro anos passará a 52 vagas em 2019 e de cinco, que são 29, também serão 52; a Creche Professor Paulo Rosas, oferece 23 vagas para quatro anos e passará a 25, enquanto havia zero vagas para cinco e passará a 25.

O vereador Ivan Moraes (PSOL) encaminhou a proposta de conversar com o secretário Alexandre Rebelo. Ele sugeriu, e a sugestão foi aceita pelas mães, que os alunos já matriculados (de quatro e cinco anos) terminem os estudos entre 2019 e 2020 no ensino integral. A integralidade, pela proposta, não seria permitida aos novos da rede. “Entendemos que ao acabar com a integralidade, a Prefeitura não feriu o princípio da legalidade, mas feriu o princípio da publicidade, que também é legítimo na administração pública. As mães não tiveram tempo de se planejar, pois foram comunicadas de última hora pela Prefeitura. Por isso, pedimos a compreensão do gestor”, disse.

Além de Ivan Moraes, participaram da reunião as vereadoras Ana Lúcia (PRB), presidente da Comissão de Educação; e Aimée Carvalho (PSB) e o vereador Renato Antunes (PSC).


Em 28.11.2018, às 16h10.