Maguari contesta opinião do Ministro da Segurança Pública

O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) contestou a tese do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, de que a superlotação dos presídios brasileiros deve-se em parte ao encarceramento em massa sobretudo de jovens usuários de drogas e ter defendido para esses penas alternativas em vez de serem presos. Para o vereador, o ministro está indo de encontro ao Código Penal Brasileiro. “É contraditória a opinião do ministro, pois se alguém for preso com pequenas quantidades de drogas, por exemplo, o delegado é obrigado a encaminhar esta pessoa ao presídio, por força do Código Penal Brasileiro. A legislação vai na contramão do princípio que Jungmann defende”, disse o parlamentar durante reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta segunda-feira, 16.

O ministro Raul Jungmann defendeu a tese quando tratou dos problemas carcerários do País, no Conselho Nacional de Justiça. “Acho que esta é uma questão polêmica. Realmente existe uma superlotação que precisa ser resolvida com urgências pelas autoridades competentes, mas no caso dos jovens presos por porte de drogas, não há outra alternativa senão prendê-los. A lei é clara, ela manda prender quem tem conduta irregular. Se alguém é preso com qualquer quantidade de drogas tem que ficar preso até a audiência de custódia”, afirmou Amaro Cipriano Maguari.

Ele, no entanto, acha que esse é um problema gravíssimo. “Há informações de que muitos jovens, quando chegam nos presídios, são obrigados a prestar juramento a organizações criminosas como o PCC. E assim, mesmo passado poucos dias nos presídios, ficam vinculados a esses grupos para o resto de suas vidas”, lamentou. Amaro Cipriano Maguari entende que o jovem usuário de drogas é uma vítima da “falta de políticas públicas, sobretudo na área da educação e na falta de oportunidade”.

Em 16.04.2018, às 16h10.