Maguari lembra Dia do Empregado Doméstico

No ultimo dia 27 de abril, foi celebrado o Dia do Empregado Doméstico. O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) lembrou a data na tarde desta terça-feira, 28. A profissão foi regulamentada em 1972 e o Brasil tem o maior número de empregados domésticos do mundo. O vereador destacou que em 2013 foi aprovada em âmbito federal a PEC das Domésticas que garantiu 16 direitos trabalhistas para a categoria.

Mas, segundo Amaro Cipriano Maguari, desses 16 direitos, sete ainda esperam a regulamentação, como a indenização sem justa causa, recolhimento do FGTS, salário-família, adicional noturno, auxilio-creche, seguro desemprego e contra acidente de trabalho. “Apesar da existência da data, por causa da falta da regulamentação desses direitos, a categoria ainda não acha motivos para comemorar”.

Ainda segundo o parlamentar, no dia 17 de março a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base que regulamenta a Proposta de Emenda à Constituição da PEC das Domésticas. Os deputados aprovaram um texto relatado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) em substituição a um elaborado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Por conta dessa mudança, a matéria precisará ser apreciada novamente pelo Senado. “Lembro que o empregado doméstico é aquela pessoa que presta serviço de natureza não eventual por mais de dois dias na semana. Fica vedada a contratação de pessoa menor de 18 anos”.

Em 28.04.2015, às 16h00