Mais segurança nas casas noturnas do Recife
De acordo com a proposta, o dispositivo eletrônico deverá gerar um arquivo inviolável com todos os registros de entrada e saída, que será preservado por no mínimo trinta dias, para fins de fiscalização. Os estabelecimentos terão que exibir ainda o número de pessoas presentes, em tempo real, junto com a placa indicativa da capacidade máxima permitida. Henrique Leite lembrou a tragédia de 2013 na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, onde um incêndio matou 242 jovens no local, que estava superlotado. “Casas noturnas amontoam pessoas e faturam milhares de reais sem garantir aos frequentadores a certeza de voltar para casa”.
O parlamentar frisou ainda que nas metrópoles ou em pequenas cidades, casas noturnas funcionam sem alvará e sem atenderem as exigências mais elementares de segurança. “No Recife, 22 casas noturnas e de recepção foram fechadas ano passado por inadequação às normas vigentes. A prefeitura, no entanto, ainda não sabe quantas foram reabertas e em que condições. Alheios a essas falhas ou ignorando irregularidades evidentes, como a superlotação e a falta de equipamentos de prevenção de incêndio, jovens enfrentam o perigo em busca de diversão”.
O projeto de lei ainda não tem data definida para ser votado em plenário e aguarda também parecer das Comissões de Legislação e Justiça, de Direitos Humanos e de Finanças e Orçamento.