Mais segurança nas casas noturnas do Recife

Dispositivos eletrônicos de contagem de pessoas para garantir mais segurança nas casas noturnas. É o que estabelece um projeto de lei em tramitação na Câmara do Recife e já com parecer favorável da Comissão de Educação e Cultura da Casa. A proposta, de autoria do vereador Henrique Leite (PT), obriga a implantação da medida em estabelecimentos de diversão noturnos, com capacidade igual ou acima de cem pessoas, como casas de shows e de espetáculos sem acentos marcados, boates e danceterias.

De acordo com a proposta, o dispositivo eletrônico deverá gerar um arquivo inviolável com todos os registros de entrada e saída, que será preservado por no mínimo trinta dias, para fins de fiscalização. Os estabelecimentos terão que exibir ainda o número de pessoas presentes, em tempo real, junto com a placa indicativa da capacidade máxima permitida. Henrique Leite lembrou a tragédia de 2013 na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, onde um incêndio matou 242 jovens no local, que estava superlotado. “Casas noturnas amontoam pessoas e faturam milhares de reais sem garantir aos frequentadores a certeza de voltar para casa”.

O parlamentar frisou ainda que nas metrópoles ou em pequenas cidades, casas noturnas funcionam sem alvará e sem atenderem as exigências mais elementares de segurança. “No Recife, 22 casas noturnas e de recepção foram fechadas ano passado por inadequação às normas vigentes. A prefeitura, no entanto, ainda não sabe quantas foram reabertas e em que condições. Alheios a essas falhas ou ignorando irregularidades evidentes, como a superlotação e a falta de equipamentos de prevenção de incêndio, jovens enfrentam o perigo em busca de diversão”.

O projeto de lei ainda não tem data definida para ser votado em plenário e aguarda também parecer das Comissões de Legislação e Justiça, de Direitos Humanos e de Finanças e Orçamento.