Mais transparência nas obras de unidades de saúde

O texto prevê a elaboração de um relatório trimestral que deve ser enviado à Câmara do Recife e publicada em diversos meios, a exemplo da página da Prefeitura na internet e do Diário Oficial do Município. O relatório, que deve ser acessível a pessoas com deficiência, precisará conter, um acompanhamento da execução da obra e sua previsão de conclusão. Quando for o caso, o texto vai precisar indicar os aditivos aos contratos e justificar os motivos de atraso na entrega da unidade.

Segundo Eriberto Rafael, o projeto de lei de seu mandato visa garantir que a população tenha meios para exercer sua cidadania de forma qualificada. “De acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2019, a Prefeitura do Recife prevê um investimento de R$ 638,975 milhões em saúde. É importante que a população e o Poder Legislativo possam ter conhecimento da aplicação desse volume de recursos para poder cobrar serviços.”

A matéria será distribuída às comissões temáticas competentes no dia 4 de fevereiro, quando termina o recesso parlamentar regimental da Casa de José Mariano. Ela será analisada pelas comissões de Legislação e Justiça, de Saúde, de Planejamento Urbano e Obras, e de Direitos Humanos e Cidadania.

Em 10.01.2019, às 11h21