Marco Aurélio critica decisão do Supremo

O vereador Marco Aurélio (PTC) destacou a luta que vem sendo travada pelos estados mais pobres da federação contra os mais ricos e produtores de petróleo que não abrem mão do que recebem de royalties há anos, quando a riqueza está no subsolo e pertence constitucionalmente a todos. Lembrou na tarde desta terça-feira, 19, na Câmara do Recife que a perda desses estados, já mais ricos, seria de 6,5% uma vez que hoje recebem o equivalente a 26,5%. Passariam a receber 20% dos royalties pagos em compensação a possíveis danos que poderiam ser causados em função da extração do petróleo, como prevê a lei de concessões.

Como se sabe, Recife já tem uma lei que destinaria todo dinheiro recebido dos royalties para a educação, o que provocaria um salto qualitativo para todo o país. O vereador ressaltou o desequilíbrio econômico e social provocado pela falta dessa receita. “É lamentável que o Supremo Tribunal Federal tenha suprimido o direito concedido pelo Congresso Nacional”.

Carlos Gueiros (PTB), embora considere a medida do STF juridicamente acertada, lembrou que há dois pesos e duas medidas. Para ele, quando a presidente determinou a diminuição do IPI de carros para ajudar montadoras do sul do país, provocou a diminuição dos repasses do FPM para municípios pobres que se ressentiram, mas ninguém ingressou no Supremo para impedir a medida.

Marco Aurélio insistiu no fato de que os mais ricos devem ajudar os mais pobres. Para ele a decisão do Supremo foi ruim para muitos municípios. “A medida apequena os governadores desses estados. Isso mancha o pacto federativo. Espero que o governador do Estado continue sua luta pela divisão dos royalties entre estados produtores e não produtores de uma riqueza que é de todos”.

Em 19.03.13, às 18h57.