Marco Aurélio Medeiros propõe que escolas paguem dívidas com município através de bolsas de estudos

O vereador Marco Aurélio Medeiros (SDD) subiu à tribuna da Câmara Municipal nesta segunda-feira (26) para falar sobre o projeto de lei nº 211/2015, de autoria sua e do vereador Aerto Luna (PRP), que prevê que instituições de ensino particular possam realizar o pagamento de créditos tributários e não tributários devidos à Prefeitura através da oferta de bolsas de estudo. As compensações serviriam para quitar tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).

Segundo o vereador, o projeto nasceu no Conselho Municipal de Educação. “A cidade do Recife, como qualquer capital, tem enfrentado dificuldades na universalização do ensino público, embora hoje o Plano Municipal de Educação seja uma realidade legal, entraves como a indisponibilidade terrenos para a construção de novas unidades escolares e a burocracia na execução desses projetos retardam a ampliação do parque escolar. Sem falar dos anos de 2015 e 2016, que são e serão anos de crise financeira”, justificou Marco Aurélio.

Em seu discurso, o vereador chamou atenção ao fato de que, a partir de 2016, a execução do Plano Municipal de Educação vai exigir o atendimento escolar a partir dos quatro anos de idade, ao invés de seis. “Como vamos arranjar espaço? Podemos trocar as escolas que estão devendo por vagas”, explicou. Segundo o projeto, os estudantes contemplados deverão pertencer a famílias com renda per capita inferior a meio salário mínimo.

Marco Aurélio frisou ainda que os alunos devem ser atendidos por escolas localizadas em suas próprias Regiões Político-Administrativas (RPAs) de residência e que a proposta deverá servir para resolver um problema temporário. “Isso não é uma coisa que devia ser ad aeternum. É momentâneo, até que a gente tenha condições de abrigar todos os alunos da rede”.

O parlamentar também lembrou a aproximação do prazo final para a apresentação de emendas para a Lei de Orçamento Anual (LOA) e para o Plano Plurianual (PPA). “Amanhã (27) teremos uma audiência pública para discutir mais detalhes”, informou. A audiência será realizada às 10h no plenarinho da Casa de José Mariano.

Em 26.10.2015, às 17h45