Marco Aurélio deseja maior participação popular

O vereador Marco Aurélio (PTC) informou na Tribuna, hoje (2), que deu entrada no Projeto de Lei visando alterar o artigo 30 da Lei Orgânica. O artigo trata da participação popular nas leis do Recife. Segundo a legislação atual, a iniciativa popular de lei será exercida mediante a apresentação, à Câmara Municipal, de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 5% (cinco por cento) do eleitorado alistado no Município. “Alguns pares já estão assinando, e o meu projeto é modificar o quociente atual de 5% para 2,5 %.”, disse.

De acordo com o parlamentar a redução significaria uma maior participação do povo na Câmara do Recife. “E de mais facilidade dos recifenses em apresentar Projetos de Lei vindos da própria população. Peço, até, a dispensa de prazo”, disse.

Em 02.07.2013 às 18h53.