Maré Malta comemora sanção de lei pioneira

É do Recife a primeira lei do Brasil a obrigar as instituições bancárias a instalar equipamentos que inutilizam as cédulas dos caixas eletrônicos em caso de arrombamento. Autor da iniciativa, o vereador Maré Malta (PPS), que também preside a Comissão de Segurança Pública da Câmara, comemorou a sanção da legislação, nesta terça-feira, 31. “Como cidadão do Recife, policial federal, vereador, interessado e estudioso no assunto, sei que estamos contribuindo para a redução da violência e para aumentar a sensação de segurança nos cidadãos”.

De acordo com a Lei 17.713, os bancos podem utilizar qualquer tipo de tecnologia como tinta especial colorida, pó químico, ácidos e solventes, para que as cédulas dos caixas eletrônicos não sejam utilizadas, em casos de arrombamento, movimento brusco, choque e pressão nas paredes e aumento de temperatura da estrutura do caixa eletrônico, além de qualquer outro meio não autorizado de abertura do caixa eletrônico. A lei estabelece ainda que deverá ser afixada na parte posterior do caixa eletrônico uma placa de alerta sobre a existência do dispositivo. As instituições bancárias terão o prazo de um ano para implantar as novas medidas de segurança.

“Esse mecanismo é uma ferramenta definitiva para inibir empreitadas criminosas. Usamos inteligência e tecnologia para combater o crime. Nenhum comerciante agüentava mais ter se estabelecimento destruído por criminosos. Quero agradecer também ao prefeito do Recife que deu sua contribuição quando sancionou a lei”, ressaltou o parlamentar.

Em 31.05.2011, às 16h10.