Marília Arraes critica convocação de audiência sobre Novo Recife

Segundo a parlamentar a Prefeitura publicou, no Diario Oficial do Município, no dia 30 de outubro, aviso de que realizaria uma Audiência dia 7 de novembro para apresentação do redesenho do Projeto Novo Recife. "A convocação do evento continha inúmeros vícios de legalidade, contrariando a lei municipal. A gestão não respeitou a antecedência mínima de 15 dias, não proveu informações sobre os prazos e condições para inscrição, tão pouco divulgou a agenda básica da audiência. Ainda mais, não forneceu os documentos capazes de subsidiar intervenções e apartes, o que também vai de encontro à lei mencionada”, disse.

Marília Arraes fez questão de ressaltar ainda que o evento foi suspenso pela 3ª Vara da Fazenda Pública, depois de uma ação popular movida pelos integrantes do Movimento Ocupe Estelita, contrários ao projeto do Consórcio Novo Recife. “A justiça suspendeu a realização da audiência, mediante Ação Popular de iniciativa do movimento Ocupe Estelita, com o apoio do Centro Popular de Direitos Humanos. Na qualidade de vereadora do Recife, tenho o dever de fiscalizar o cumprimento das normas e dizer que a tramitação do Novo Recife não pode continuar seguindo de forma tão obscura. Foi com muito esforço que a sociedade e a legislação evoluíram e, agora, temos leis que aumentam a transparência da Administração Pública e que possibilitam a participação popular no processo de tomada de decisões”, disse.

Em 10.11.14 às 16h12.