Marília Arraes debate trabalho infantil no Carnaval

A reunião pública, realizada no plenarinho da Câmara Municipal do Recife, começou às 9h30 e funcionou para expor a realidade dos órgãos e entidades que trabalham no combate ao trabalho infantil. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura do Recife realiza ações de sensibilização junto às famílias que têm crianças em situação de trabalho. Entretanto, a Secretaria só faz o trabalho de convencimento para retirar os jovens do trabalho, embora não tenha poder de reopressão. Os conselhos tutelares, a quem caberia fazer essa parte, de acordo com os debates, nem sempre estão aparelhadados para realizar a fiscalização, o que também ocorre com as polícias.

Participaram dos debates a secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna; o procurador do Ministério do Trabalho, Leonardo Osório Mendonça; o desembargador Fábio André de Farias, do Tribunal Regional do Trabalho; a auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Neves; a conselheira do Comdica, Hortênsia Leal; e a representante da Cooperativa ProRecife de Material reciclável, Roberta Santana. Esteve presente o vereador de Olinda Marcelo Santa Cruz.

“Precisamos unir forças para coibir essa prática nociva ao desenvolvimento da criança e do jovem. Falta articulação entre os órgãos que trabalham com a questão do trabalho infantil, para combater o problema”, diagnosticou a vereadora Marília Arraes. A sua afirmação foi ao encontro da opinião do procurador do Trabalho, Leonardo Osório. “Acho que o Estado brasileiro está falhando nessa questão, pois o Brasil se comprometeu a erradicar o trabalho infantil até 2020. É preciso identificar os furos da rede de entidades que trabalha coma questão, para cobrar”, disse. Ele afirmou que, em todo o País, há problemas com os conselhos tutelares, na parte de fiscalização.

A secretária Ana Rita Suassuna assegurou que a assistência social vem realizando, cotidianamente, um serviço especializado em abordagens de menores o qual se intensifica no período de grandes eventos como o Carnaval. No ano passado, por exemplo, foram identificadas 245 crianças e adolescentes que estavam em situação de trabalho, sobretudo no Marco Zero, região do Carmo e praias. “Temos um diálogo permanente com os jovens e as famílias. É um trabalho de sensibilização e convencimento, para os jovens não voltarem a trabalhar. Não podemos realizarmos um trabalho repressivo, pois não é nossa prerrogativa. Se fizermos isso, perderíamos a confiança desse público”, disse a secretaria. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura do Recife vai organizar espaços de convivência para os jovens que estão cadastrados nessa situação de trabalho no Recife.

O desembargador Fábio André de Farias observou que, até a realização do Carnaval, na próxima semana, há pouco tempo disponível para se articular uma ação bem estruturada para o efetivo combate ao trabalho infantil . “Mas é possível organizar uma ação de apreensão de mercadorias que estejam sendo vendidas pelos jovens. Isso dependeria da iniciativa de outras secretarias municipais. Uma ação como essa seria possível até por que não existe autorização para eles venderem”, afirmou. O desembargador também sugeriu que seja feita uma campanha publicitária, a médio prazo, redefinindo o foco de consientização. No caso, os consumidores, para eles não comprem produtos que estejam nas mãos de crianças e jovens.

A representante da secretaria estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Naila Soares,  que também esteve na reunião pública, disse que o trabalho de sensibilização dos poderes públicos não deve ser direcionados somente às famílias das crianças e jovens, mas a toda a sociedade. Ela disse que acompanha as ações que vem realizando em todos os municípios pernambucanos e citou como exemplo de eficiência o trabalho realizado em conjunto pela Prefeitura de Bezerros com os conselhos tutelares. Lá, a incidência caiu de forma considerável e pode servir de modelo, em seu entendimento, para outras cidades.

A auditora fiscal Paula Neves disse que, para este Carnaval, o Ministério do Trabalho e Emprego trabalhará no Recife em regime de plantão para recebimento de denúncias até às 15h da terça-feira. A partir do recebimento das denúncias, através dos órgãos públicos, serão feitos os procedimentos de autuação. “Enquanto isso, há uma pergunta que precisamos responder: o que pode ser feito quando o trabalho de sensibilização e convencimento da Secretaria Municipal não funcionar? O Conselho Tutelar terá que agir. E se não resolver, pelo menos enfrentará o problema”, afirmou. O representante do Centro Dom Hélder Câmara, Cendhec, José Ricardo de Oliveira, disse que é preciso aprofundar o debate sobre o trabalho infantil não só para eventos como o Carnaval, mas em todas as épocas do ano, sobretudo para contribuir na construção do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil.