Marília Arraes quer aprovar no Recife Lei Antibaixaria

A vereadora Marília Arraes (PSB) voltou à Câmara com novos projetos, um deles, de Nº. 117/14, remete à lei vigente em várias cidades brasileiras conhecida como “Antibaixaria”, que proíbe o uso de recursos públicos para a contratação direta ou indireta de artistas que, em suas músicas, danças ou coreografias, desvalorizem, promovam, ou incentivem a prática de violência ou exponham qualquer pessoa a situações de constrangimento ou opressão em razão de sexo, cor, idade, orientação sexual ou condição física.

“Existem diversas formas de manifestação através de músicas e de coreografias que atentam contra a dignidade e promovem a opressão de diversos setores da sociedade, mulheres, negros, homossexuais. Não é tolerável que se utilizem recursos públicos para financiar ou fomentar esse tipo de manifestação pretensamente artística. Seria como financiamento público da opressão e do desrespeito aos direitos humanos”, defendeu a autora do projeto.
Marília reforça a importância da aprovação do projeto em municípios como o Recife, com produção artística e cultural em larga escala. “Com tal medida, pretende-se diminuir a discriminação e garantir que os recursos públicos municipais serão destinados, apenas, às apresentações que efetivamente façam jus ao investimento estatal e que promovam manifestações artísticas admiráveis”.

A matéria já tramita nas Comissões de Legislação e Justiça, Educação e Cultura, Defesa dos Direitos Humanos e na de Finanças e Orçamento. De acordo com o texto, a proibição para contrato não inclui apenas shows, mas também apresentações em rádio, televisões, vídeo e internet.

Prefeitura e Câmara seriam responsáveis pela fiscalização da lei, para isso, podem solicitar informações sobre os contratos realizados pela Administração Pública. O descumprimento da lei geraria uma multa no valor mínimo de R$ 10 mil ou igual ao da contratação do artista.