Marília Arraes debate os impactos da Reforma da Previdência para as mulheres

Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, a vereadora Marília Arraes (PT) realizou reunião pública no plenarinho da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira, 6, para discutir os impactos da Reforma da Previdência na vida das mulheres brasileiras. “Estamos num momento importante para realizarmos este debate, considerando que desde o ano passado, com o governo golpista, os trabalhadores vêm perdendo os seus direitos. Agora, na semana em que se homenageia a mulher, a decisão do meu mandato e da Câmara do Recife, é realizar este ato de alerta para conscientização contra a PEC 287, que prevê a Reforma da Previdência. Nós, mulheres, somos as mais afetadas por essa iniciativa”, afirmou a vereadora. A Proposta de Emenda Constitucional número 287, que se encontra sob análise de uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, prevê entre outros pontos a eliminação do bônus concedido às mulheres no tempo de contribuição e idade de aposentadorias, desconsiderando as condições desfavoráveis enfrentadas por elas no mercado de trabalho.

A reunião pública contou com centenas de mulheres, lotando o plenarinho, e funcionou com uma atividade de mobilização contra a PEC 287. Estiveram presentes sindicalistas, militantes de diversas entidades que lutam pelos direitos das mulheres e representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) o Partido dos Trabalhadores, como Viviam Farias, da Executiva Nacional do PT. Fizeram parte da mesa de debates a vereadora Ana Lúcia (PRB); senadora Fátima Bezerra (PT/RN); a vice-presidenta da CUT, Carmen Foro; a professora da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), Liane Cirne Lins; a representante do Fórum de Mulheres de Pernambuco, Mércia Alvez; da Marcha Mundial de Mulheres, Elisa Márcia; e da Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco (Amotrans-PE), Chopely Santos. Também estiveram presentes os vereadores Ivan Moraes (PSOL) e Rinaldo Júnior (PRB).

A vereadora Marília Arraes disse que o objetivo da reunião pública foi estimular a retomada da mobilização social contra a Reforma da Previdência. Ela vem pautando o seu mandato com forte atuação junto às causas ligadas aos direitos da mulher e considerou que esse público é o mais prejudicado pela PEC 287. “De acordo com estudos técnicos feitos pelo Dieese cerca de 90% das mulheres ocupadas em atividades urbanas, em 2014, cuidavam dos afazeres domésticos. Entre os homens, esse percentual era de 52%. No campo, 96% das mulheres ocupadas cuidavam dos afazeres domésticos contra 48% dos homens ocupados. No geral, as mulheres ocupadas dedicam, em média, 19,21 horas por semana aos afazeres domésticos enquanto que os homens, apenas 5,1 horas. Somando a jornada de trabalho e a jornada de afazeres domésticos, as mulheres trabalham 54,7 horas semanais e os homens (46,7 horas semanais). São exatas 8 horas a cada semana”, ressaltou. Ainda segundo a vereadora a mulher ocupada acima de 16 anos trabalha, em média, quase 73 dias a mais que o homem, em um ano. E apesar disso tudo, a jornada de trabalho remunerado das mulheres é inferior à dos homens, respectivamente, 35,5 horas semanais contra 41,6 horas. “Em resumo, essa proposta traz prejuízos gravíssimos para as trabalhadoras brasileiras e por isso não pode ser aprovada”, destacou.

Para exemplificar a gravidade do tema, Marília Arraes mostrou que “num exercício simples com as médias nacionais, podemos pensar em situações, tomando como base as jornadas totais de trabalho atualmente (Pnad, 2014) de homens e mulheres ocupados/as com 16 anos ou mais de idade: considerando-se os tempos de trabalho médios semanais dos ocupados e ocupadas, tem-se que, após 35 anos de contribuição, as mulheres teriam trabalhado sete anos a mais que os homens. Se consideramos as atuais idades médias de entrada no mercado de trabalho de homens e mulheres – 16,1 e 17,1 anos respectivamente –, tem-se que, ao se aposentarem ambos com 65 anos de idade, as mulheres terão trabalhado 9,6 anos a mais que os homens”. Para a professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Liane Cirne, a reforma é particularmente machista. “Nós, mulheres, nunca tivemos um sistema de previdência social efetivamente adequado, correspondente às expectativas. Mas a proposta é mais nociva ainda, ela quer nos impor um massacre. O atual sistema previdenciário tem pequenos mecanismos de compensação como o tempo mínimo de contribuição e de idade, mas até isso querem nos retirar”, disse.

As medidas proposta pela Reforma da Previdência, que mais impactam na vida das mulheres, são a equiparação de tempo de serviço e de idade entre homens e mulheres e trabalhadores rurais e urbanos para terem o direito à aposentadoria. Todos terão que ter 65 anos de vida e 49 de contribuição ao sistema previdenciário. A reforma também não insere o direito das empregadas domésticas. A senadora Fátima Bezerra (PT/RN) disse que a PEC 287 se apresenta na esteira do corte de direitos sociais. “Vivemos tempos de ataque à soberania nacional e criminalização dos movimentos sociais e populares. A agenda do corte de direitos está em curso e as conseqüências são terríveis pelo quanto interfere no papel que o Estado brasileiro deva ter para assegurar nossos direitos”, disse. Fátima Bezerra acrescentou que a proposta da PEC 287 é “um escândalo” e que somente um governo “sem voto teria a coragem que mandar a emenda para o C0ngresso Nacional”.

Para a senadora potiguar a lógica em que o governo Temer se apóia para explicar a PEC 287 é o rombo nas contas da Previdência. Isso é uma mentira. Não existe déficit nenhum, não há rombo na previdência. Pelo contrário, há estudos que comprovam que há superávit, apesar da recessão. O conteúdo dessa proposta é desumana e de uma violência descomunal pois eleva a idade mínima para 65 anos e equipara em 49 anos de contribuição para se ter o direito à aposentadoria integral”, disse. Ela só enxerga uma saída para barrar a tramitação da Reforma da Previdência. “Esse debate precisa ser ampliado para desconstruir esse mito, esta lógica não se ampara”.

Em 06.03.2017, às 12h30.