Projeto de lombadas eletrônicas gera debate na Câmara

Uma reportagem publicada recentemente em um jornal de grande circulação do Recife sobre o projeto de lei que trata do desligamento das lombadas eletrônicas nos horários de pico gerou debate na Câmara, durante a reunião desta segunda-feira (3). No texto, a opinião do gerente de Fiscalização Eletrônica da CTTU, alegando “não abrir mão do uso de fiscalização nas vias da cidade”, motivou o vereador Marco Aurélio (PRTB), autor do projeto, a elaborar um requerimento solicitando que a gestão tome providências em relação ao assunto.

“Este é um poder e procuro honrá-lo. E não estou aqui 'pedindo a cabeça de ninguém', não é meu papel. Estou defendendo esse poder Legislativo. E temos que defender porque quando nos rebaixamos estamos rebaixando também o povo do Recife. O requerimento tem como objetivo perguntar ao prefeito e tenho certeza de que ele não concorda com o que está publicado”, ressaltou Marco Aurélio.

No aparte, o vice-presidente da Casa, vereador Carlos Gueiros (PSB), também repercutiu o assunto. " Eu não vejo da parte do prefeito tanta deferência com esta Casa. A não ser deferências especiais às pessoas da Casa.  Como a mim, à Vossa Excelência, mas à Casa, o poder, eu tenho restrições. Por tudo o que ocorre e por tudo o que tem ocorrido. Mas isto é consequência exatamente daquilo que a gente vê em relação a todo o poder Executivo com esta Casa. E aí aos subordinados veem o exemplo e fazem a mesma coisa".

Já Antonio Luiz Neto (PTB) ressaltou ser essencial o conhecimento das competências de cada poder. “É necessário que não só a Casa, mas a sociedade e todos que integram o Executivo, tenham o real conhecimento constitucional de cada um dos poderes. No Brasil, as pessoas não têm noção do que é autoridade. Os membros dos poderes, do Ministério Público, por exemplo, são autoridades. Mas existem agentes da autoridade que não deveriam agir como tal e não poderiam se manifestar a respeito de um assunto que corresponde a outro poder. Em São Paulo, por exemplo, a prefeitura aumentou a velocidade para dinamizar o tráfego e, no Recife, a cidade está mais lenta. Esse agente agiu de forma equivocada”.

Romerinho Jatobá (PROS) manifestou apoio ao requerimento e fez uma sugestão ao gerente. “O projeto é bom para a cidade. Se o gerente discordasse deveria falar com o autor do projeto e, numa conversa, tentaria convencê-lo. Ele errou porque a proposta, se virar lei, terá que ser cumprida”.

Também no aparte, o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) citou que o trânsito na capital pernambucana tem muitas retenções. “Na avenida Abdias de Carvalho, nos Torrões ou na BR-232 vemos congestionamento principalmente quando tem jogo na Arena e as lombadas impedem o fluxo. Pode contar comigo. A Casa tem que ter uma posição definida. É um projeto que atende ao anseio da sociedade.”

A líder do governo, Aline Mariano (PMDB), frisou que a Casa tem uma preocupação com o tema e considerou “não ser de bom tom” um gerente se pronunciar sobre a matéria. Ela também considerou que o prefeito Geraldo Julio prestigia o legislativo e pontuou que a comunicação entre os poderes é a melhor possível. “Ele nunca deixou de prestigiar as nossas reuniões, temos um cronograma fechado. Eu e o vice-líder tivemos um encontro na última quinta-feira que durou mais de três horas, e todos estão dispostos a ter a melhor interlocução com a Câmara. Até porque se não fosse dessa maneira não estaria na liderança deste poder. Tenho a certeza de que o prefeito nunca agiu de forma desrespeitosa e nunca deu mau exemplo aos seus auxiliares”.

Após as discussões, o requerimento foi aprovado por 21 votos.

Em 03.04.2017 às 19h15.