Medalha para homenagear profissionais do Poder Judiciário

De acordo com a ementa, cada vereador poderá indicar um homenageado por ano. Para ter direito à Medalha é preciso atuar no setor no mínimo há cinco anos. A proposição de concessão deve estar acompanhada de justificativa escrita que evidencie suficientemente o mérito do homenageado e será submetida à apreciação das Comissões da Casa.

O autor afirma que a comenda vem reconhecer, divulgar e incentivar a atuação dos profissionais e entidades ligadas ao Judiciário do município. “Entendemos que, ao instituirmos a Medalha de Mérito do Judiciário Senador Marcos Freire, cumprimos um dos papeis fundamentais do Legislativo Municipal que é dar visibilidade às personalidades que vêm, ao longo do tempo, realizando importantes transformações em nosso município, sobretudo na área do Judiciário”.

Marcos de Barros Freire, que dá nome à Medalha foi professor titular da cátedra de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, Secretário de Assuntos Jurídicos do Recife, além de deputado federal e senador. O projeto aguarda pareceres das Comissões de Legislação e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento.

Em 24.07.2015.