Meio Ambiente analisa e emite pareceres sobre projetos de lei

Quatro projetos de lei foram distribuídos e 30 receberam pareceres na reunião da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, da Câmara Municipal do Recife, realizada na manhã desta quinta-feira, 22. “Já estamos atualizados em relação aos projetos que tramitam nesta casa e que dependiam de nossa análise”, comentou o presidente da comissão, vereador Jurandir Liberal (PT), que também considerou como de “grande importância” dois dos outros quatro projetos que foram distribuídos para análise e emissão de pareceres.

Esses dois que foram destacados são o projeto de lei de número 23/2015, de autoria do Executivo; e o 206/2015, do vereador Carlos Gueiros (PTB). O primeiro institui procedimentos para licenciamento, construção e instalação de postos de abastecimento de combustível no município do Recife e altera a Lei 16.786, de 22 de julho de 2002. Além de essa matéria estar na comissão de Meio Ambiente, ela também aguarda pareceres de Legislação e Justiça; de Obras e Planejamento Urbano; e de Finanças e Orçamento. “Esse projeto propõe ajustar a lei que está em vigência. E eu serei o relator na Comissão de Meio Ambiente”, esclareceu Jurandir Liberal. Além dele, participaram da reunião os vereadores Aerto Luna (PRP), Eurico Freire (PV) e Carlos Gueiros.

Gueiros compareceu ao encontro para fazer a defesa do seu projeto de lei que é exatamente o segundo considerado de “grande importância” por Jurandir Liberal. A matéria propõe que a porta do meio dos ônibus coletivos que circulam no Recife deva ser aberta somente nos terminais de integração e, ao longo dos itinerários das linhas, somente para embarque e desembarque de cadeirantes, se nelas estiverem sido instaladas plataforma elevatória para uso exclusivo desse tipo de usuário. Na defesa, Carlos Gueiros apresentou um termo de compromisso do Procon Recife assinado com as empresas de ônibus, datado de outubro deste ano, em que as empresas se comprometem a só permitir que seus ônibus andem com a porta do meio fechadas.

O termo de compromisso foi assinado após uma fiscalização do Procon, nos coletivos, posterior à morte de uma estudante que caiu de um ônibus em movimento na Cidade Universitária. “Eu uso esse documento para respaldar o meu projeto de lei. Espero que haja um disciplinamento “, disse Gueiros. Ao final da reunião, o vereador Jurandir Liberal anunciou que irá convidar a secretária de Meio Ambiente da Prefeitura do Recife, Cida Pedrosa, para debater com ela mais um projeto de lei. Será o PLE 67/2013, que dispõe sobre a melhoria da qualidade ambiental nas edificações, que é o chamado “telhado verde”.

Em 22.10.2015, às 12h45.