Menudo aprova cinco projetos de lei

O vereador Estéfano Menudo (PSB) encerra a semana legislativa, que começou segunda-feira 3, com cinco projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal do Recife. São matérias que investem no conceito de cidadania, abordam a inclusão social de portadores de deficiência, em questões ligadas à saúde trabalhador, defesa do consumidor e preservação do meio ambiente. Agora aprovadas, as matérias retornarão ao plenário nas próximas reuniões ordinárias, com o texto final revisado pela Comissão de Redação, para apreciação definitiva dos vereadores. O passo seguinte é seguir para sanção do prefeito João da Costa.

Todos os projetos tramitaram pelas comissões temáticas e receberam pareceres favoráveis, sendo aprovados em duas discussões no plenário. Um deles, o de número 59/2011, regulamenta a coleta, reutilização e destinação final, inclusive através de processos de economia solidária, de embalagens, garrafas plásticas e pneumáticos. É um projeto que vai alcançar todas as empresas que produzam, distribuam ou comercializem produtos que utilizem garrafas e embalagens plásticas. As empresas ficarão responsáveis por sua destinação final ambientalmente adequada, que deve ser orientada para a preservação ambiental.

Já o projeto número 96/2011, também aprovado, dispõe sobre a adaptação de computadores em lan houses, cybers cafés e estabelecimentos similares para utilização por pessoas portadoras de deficiência visual. Quando virar lei, esse projeto vai atingir os estabelecimentos que tenham mais de 10 computadores, os quais devem ter teclado em braile; programa de computador que possua leitor de tela; programa de informática destinado a pessoa com baixa visão que possua caracteres gigantes; fone de ouvido e microfone.

Também aprovado, o projeto de número 104/2011 determina que as óticas localizadas no Recife forneçam o certificado de qualidade do fabricante das lentes e óculos expostos à venda. Na justificativa, Estéfano Menudo disse que a matéria tem por objetivo inibir a venda de óculos e lentes de contato falsos, com procedência desconhecida e não informada nas óticas, sem certificado de garantia do fabricante. “Ressaltamos que o consumidor procura uma ótica para adquirir um produto acreditando ser de qualidade, promovendo assim um alívio para sua necessidade. O que infelizmente não ocorre quando se trata de um produto falsificado que pode ocasionar lesões graves, inclusive levar à cegueira definitiva”, observou.

O quarto projeto aprovado, número 105/2011, dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos para interromper o processo de sucção em piscinas. Através desse projeto os clubes sociais e esportivos, condomínios, hotéis, academias e outros assemelhados, onde haja piscinas de uso coletivo, ficarão obrigados a instalar dispositivo que interrompa o processo de sucção da piscina. O dispositivo deverá estar colocado em local de fácil alcance inclusive para crianças e portadores de deficiência locomotora.

Finalmente, o projeto de lei 106/2011 insitui a campanha permanente de conscientização sobre a Síndrome de Burnout. A campanha ocorrerá internamente nos órgãos públicos municipais, divulgando os sintomas, os principais sinais da doença, prevenção e conseqüências da síndrome. “A Síndrome de Burnout se caracteriza pelo estresse crônico vivenciado por profissionais que lidam de forma intensa e constante com dificuldades e problemas alheios, nas diversas situações de atendimento. O poder público precisa tratar isso como um problema coletivo e organizacional e não individual, que, inevitavelmente, afeta profundamente a saúde pública”, disse o vereador na justificativa do projeto.

Em 07.10.2011, às 11h10.