Menudo defende antecipação de aposentadoria para deficientes

Deve ser votado, na Câmara Federal, na próxima semana, o projeto de lei complementar que antecipa a aposentadoria para deficientes. A proposta, em tramitação há cinco anos, foi tema de pronunciamento do vereador Estefano Menudo (PHS), na tarde desta terça-feira (13). “Fica aqui o meu apelo para que o projeto seja aprovado o quanto antes, para que esses direitos sejam assegurados a essas pessoas que tanto necessitam”.

A antecipação da aposentadoria pode variar entre 3, 6 e 10 anos, de acordo com a gravidade da deficiência, classificada em leve, moderada e severa. O portador de deficiência física poderá requerer ao INSS a realização de perícia e emissão de certidão que ateste o grau de sua deficiência para redução da idade de aposentadoria e tempo de contribuição, de acordo com o projeto.

De acordo com estudo feito pelo Instituto de Inclusão Social, o projeto beneficiará 100 mil pessoas em todo o País que não têm condições de trabalhar durante 35 anos por sofrerem um maior desgaste físico e psicológico. “Como não há uma lei para estes casos, as pessoas que trabalham hoje são aposentadas por invalidez. Esse benefício daria equidade de condições às pessoas com deficiência que estão no mercado de trabalho”.

Estefano Menudo sugeriu que a Câmara Municipal do Recife faça um apelo, com subscrição de todos os vereadores, para que a tramitação do projeto seja concluída e a proposta encaminhada ao Senado.

Em 13.04.2010, às 18h05.