Menudo destaca projeto de lei assinado na PCR

O vereador Estéfano Menudo (PSB) fez um breve relato na tarde desta quarta-feira, 28, sobre um evento no qual participou na Prefeitura do Recife. Na ocasião foi assinado pelo prefeito João da Costa um Projeto de Lei que concede a cerca de 60 Federações e Ligas Desportivas, radicadas no Recife, perdão de dívidas tributárias referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISQN (ou ISS).

“Atualmente as ligas e federações acumulam um débito de quatro milhões e meio de reais. Para ter o perdão deverão cumprir exigências, como confessar expressivamente os créditos tributários devidos e comprovar a incapacidade de arcar com o pagamento”, destacou. Menudo enfatizou ainda que com essa medida a Prefeitura visa regularizar as federações, de forma a permitir a participação delas em competições nacionais e internacionais. “Hoje o prefeito vem com esse incentivo e é de grande importância para todos que vivenciam essas modalidades”, finalizou.

Em 28.03.2012, às 16h25