Menudo repercute alteração na LDB da educação

O vereador Estéfano Menudo (PSB) repercutiu na tarde de hoje (7) a alteração na lei federal de nº 9394/96, que trata da Lei de Diretrizes e Bases da educação. “A LDB foi alterada pela lei nº12.796 de 2013, que reduz o ingresso dos estudantes do ensino infantil, de 6 para 4 anos, alpem de dividir a educação em três etapas: infantil, fundamental e médio. Anteriormente havia citação apenas para o fundamental e médio”, disse.

Ainda, segundo o vereador, a educação infantil será divida nas seguintes etapas: avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental; carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional; atendimento à criança de, no mínimo, 4 horas diárias para o turno parcial e 7 horas para a jornada integral. Além disso, haverá, de acordo com Menudo, o controle de freqüência e expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança. “É mais do que justo o ingresso destas crianças de forma antecipada ao convívio do ambiente escolar, sobretudo por tratar-se de antecipação que favorecerá o desenvolvimento de suas aptidões. Sempre fui favorável à redução do ingresso à educação, como também acredito ser necessária uma reanálise acerca do formato como se avalia as crianças e considerá-las alfabetizadas. O debate sobre a questão tem que continuar. Estou sempre atento porque é uma discussão muito importante e quem vai ganhar é a sociedade”, concluiu.

Em 07.05.2013, às 17h08.