Merenda escolar vai ser feita na escola

Um dia após os questionamentos feitos pela vereadora Priscila Krause (DEM), acerca da falta de licitação e de publicação do edital de contratos de fornecimento de merenda escolar, o líder do governo, vereador Gilberto Alves (PTN), explicou na tarde desta quarta-feira 29, que deve ter havido algum equívoco no levantamento realizado pela parlamentar. Segundo ele, o fornecimento de merenda nas RPAs citadas está sendo feito com base em aditivo autorizado pelo Tribunal de Contas do Estado, sobre o contrato 70/2012 publicado no Diário Oficial em dezembro de 2012, sendo válido até agosto deste ano.

O vereador informou ainda que está sendo elaborado um novo edital de licitação no sentido de obter melhor qualidade e menor preço possível na merenda escolar. “O processo licitatório começou do zero, com um novo termo de referência e nova distribuição de lotes. A equipe da secretaria de Educação visitou todas as 322 unidades da rede para avaliar a qualidade, através de questionários aplicados aos alunos. O novo edital segue à risca a resolução 38 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O novo edital será lançado em junho. A secretaria trabalha ainda com a possibilidade de algumas escolas serem autogestoras de suas merendas”.

O vereador André Ferreira (PMDB) já havia informado na terça-feira 28, que no segundo semestre a merenda escolar passará a ser feita na própria escola, sem a interferência de empresas terceirizadas, como vinha sendo feito há mais de doze anos. Explicou ainda que não houve tempo para o governo fazer a mudança e que por isso havia sido realizado aditivo a estes contratos, garantindo a merenda neste semestre. Mas Priscila Krause lembrou ao colega que se não houve publicação desses aditivos, eles são nulos de direito, podendo até gerar processo contra a Prefeitura. André Ferreira se dispôs a ir com a vereadora à Secretaria de Educação esclarecer o assunto.

 

Em 29.05.2013, às 17h22.