Michele Collins aprova Política Nacional sobre Drogas

A vereadora Michele Collins (PP) elogiou o decreto federal 9761/19 que traz novas definições gerais e diretrizes da Política Nacional sobre Drogas e que vão de encontro àqueles que militam na área. Ela disse na tarde desta terça-feira (16), na Câmara do Recife, que antes as ações contemplavam apenas a redução de danos, e agora estão ampliadas. A assinatura do decreto fez parte dos 100 dias do governo federal. “Agradeço, primeiramente, ao presidente Jair Bolsonaro e aos ministros Sérgio Moro, Luiz Henrique Madetta, Osmar Terra e Damares Regina Alves, que tornaram realidade a luta de anos encampada por confederações, federações, conselhos, entre outras instâncias representativas da área de drogas”.

Michele Collins disse que o decreto foi consolidado a partir de trabalho realizado pelo grupo técnico interministerial, criado pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas. “Os estudos apontam para crescimento de 60% no número de mortes causadas diretamente pelo uso dessas substâncias, entre 2000 e 2015, tornando-se grave problema de saúde pública, afetando serviços públicos, as famílias e a sociedade”.

A vereadora comentou que o decreto indica a necessidade de ações articuladas entre poder público e sociedade civil, nas esferas da “prevenção, tratamento, acolhimento, recuperação, apoio e mútua ajuda, reinserção social, ações de combate ao tráfico e ao crime organizado, e ampliação da segurança pública”. O documento vai mais além e é favorável à oferta de tratamentos gratuitos para pessoas que fazem uso nocivo de álcool e outras drogas, bem como a ampliação das ações já existentes.

Ela elogiou o posicionamento do decreto que se coloca contrário à legalização de drogas ilícitas. O decreto destaca ainda diretrizes reconhecendo o vínculo familiar e a espiritualidade como fatores imprescindíveis de proteção ao uso, uso indevido e à dependência do tabaco, do álcool e de outras drogas, destacando o princípio do estado laico.

Michele Collins lembrou que havia apresentado projeto de lei, que foi vetado pelo Executivo, determinando que 3% das vagas na gestão municipal fossem destinadas a usuários de drogas em recuperação e recuperados, proporcionando a reinserção social dessas pessoas. “Vou reapresentar a proposta porque considero importante para a recuperação”.

O vereador Jayme Asfora (sem partido) disse que era importante a vereadora reapresentar o projeto de lei destinando 3% das vagas no serviço público municipal para pessoas em recuperação ou recuperadas. Segundo ele, o projeto teve o veto mantido na Casa e, por isso, ele defende o voto aberto para que todos saibam quem votou contra ou a favor de propostas importantes que são vetadas. “Votei a favor desse projeto por entender a sua importância”.

Em 16.04.2019 às 17h24.