Michele Collins comenta publicação de lei que beneficia pessoas com deficiência

Dar acesso ao auxílio-moradia emergencial a pessoas com deficiência, independentemente de sua renda familiar e pessoal. É isto que garante a Lei Municipal 18.256/2016, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), publicada neste mês no Diário Oficial do Recife. Da tribuna da Casa de José Mariano, a parlamentar falou sobre a nova legislação nesta terça-feira (23).

Segundo Michele Collins, anteriormente era necessário ter uma renda familiar de até dois salários mínimos para obter o benefício do auxílio-moradia emergencial, que é utilizado em casos de incêndio, por exemplo. “Com a publicação da Lei Municipal, essa regra nãos será mais considerada para os casos das pessoas com deficiência. Muitas vezes, quando elas precisam ser acolhidas por esse benefício, elas ficam de fora por já receberem um salário”, informou.

De acordo com a vereadora, um dos objetivos de seu mandato é “atuar em prol da valorização desses cidadãos na sociedade.” Agradecendo ao Poder Executivo Municipal pela “sensibilidade à causa das pessoas com deficiência”, Michele Collins lembrou ainda alguns projetos voltados a essas pessoas que são de sua autoria e que se transformaram em lei.

Dentre essas leis está a de número 18.040/2014 – que obriga a adequação de balcões de atendimento às pessoas que utilizam cadeiras de rodas. Outro exemplo é a de número 18.166/2015, que torna obrigatória a adaptação de pelo menos um veículo para aprendizado de pessoas com deficiência nos centros de formações de condutores do Recife.

Em 23.08.2016, às 11h45