Michele Collins critica Estatuto das Famílias do Século 21

A vereadora Michele Collins (PP) criticou o projeto de lei que institui o Estatuto das Famílias do Século 21. Trata-se do PL 3369/15 proposto pelo deputado federal Orlando Silva, que já foi ministro de Esportes, e que segundo a parlamentar permite casamentos consanguíneos – entre parentes de uma mesma família – como pai com filhas, mães com filhos, irmão com irmão, e o que se denomina nos dias de hoje poliamor, ou seja, duas os mais pessoas poderiam casar e constituir família. Ela disse na tarde desta terça-feira (20), na Câmara do Recife, que esse projeto regulamenta a poligamia, o incesto e o poliamor. “Estou a procura da palavra e não encontro, é o apocalipse”. O PL deve ser votado amanhã (21) na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.

Para ela há pessoas que querem impor isso, querem que os cartórios sejam obrigados a registrar essas uniões, mas a Constituição não permite e só aceita casamentos monogâmicos. “Há tantos problemas importantes para se discutir e os parlamentares federais perdem tempo com isso. Vou pedir aos nossos deputados que votem contra. É vergonhoso porque vai contra o sentimento da família brasileira”.

No entanto, o vereador Ivan Moraes (Psol), rebateu informando que a interpretação é equivocada e no site E-farsa está colocado que é uma fake news que está sendo espalhada, e que no site do deputado federal Orlando Silva explica que não se trata de poligamia ou incesto. “O Código Civil Brasileiro em seus artigos já proíbe casamento entre famílias, o incesto não poderia se dar, pois ele – o deputado – teria de mudar o Código Civil. O projeto fala da possibilidade de casamento consanguíneo, uma vez que primos têm o mesmo sangue, mas não autoriza em nenhum momento pais e filhas ou mães e filhos de casarem, é absurda essa interpretação”. A vereadora Michele Collins disse que a informação sobre o projeto está no site da Câmara Federal e fala em consanguinidade, ou seja, casamento entre pessoas da mesma família.

O vereador Almir Fernando (PCdoB) que é do partido do deputado federal Orlando Silva, autor do projeto, disse que vai entrar em contato com o deputado autor e com o partido para obter maiores esclarecimentos. “Trarei ao plenário da Casa os esclarecimentos sobre essas dúvidas quer surgiram”.

Em 20.08.2019 às 17h08.