Michele Collins debate conscientização e combate à Alienação Parental

A Semana Municipal de Conscientização e Combate à Alienação Parental foi criada por força da Lei 17.900/2013, de autoria de Michele Collins, que inclui o assunto no Calendário Oficial do Recife e, portanto, na pauta de discussões da municipalidade. “A Lei Municipal prevê a realização de campanha permanente de combate à alienação parental, uma iniciativa que tem por finalidade esclarecer a população sobre a conduta do alienador e suas consequências para a vítima; difundir orientações e materiais de publicidade educativos sobre o comportamento da família que sofre com essa síndrome; bem como identificar possíveis casos e encaminhá-los à Promotoria da Vara da Infância e Juventude, para possíveis providências, em consonância com o que preceitua a legislação federal”, afirmou Collins.

A vereadora explicou que a tese sobre a Síndrome de Alienação Parental (SAP) foi criada por Richard Gardner, chefe do departamento de Psiquiatria Infantil da faculdade de medicina e cirurgia da Universidade de Columbia, Nova York, nos Estados Unidos, em 1985. No Brasil, a alienação parental fere o princípio da dignidade humana. Sua definição está descrita na Lei Federal número 12.318, de 26 de agosto de 2010. “É importante registrar que atos típicos de alienação parental incorrem em ação judicial que pode resultar, inclusive, na suspensão da autoridade parental, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal. Precisamos reagir, por meio de leis, normas e ações sociais em prol de todas as crianças e pais; de todos os profissionais e pessoas envolvidas nesta questão”, alertou. Para a vereadora as autoridades e a população devem atuar, no sentido de proteger, sobretudo, “o maior   prejudicado diante deste contexto: os menores - filhos que poderiam ser nossos filhos e que hoje se encontram diante desta fatídica realidade”.

Neste contexto, Michele Collins parabenizou a atuação de algumas instituições do Estado, a exemplo do Ambulatório de Saúde Mental do Hospital das Clínicas, dos conselhos tutelares, do Centro de Apoio Psicossocial que realiza serviços para o Tribunal de Justiça de Pernambuco, da Associação Brasileira Criança Feliz – ABCF, entre outras instituições que, segundo ela, “não têm medido esforços no sentido de combater esse mal que vêm desestruturando nossas famílias”.

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Bartolomeu Bueno, que participou da audiência pública, disse que as ocorrências de alienação parental são frequentes, aumentam a cada diz, e “merecem toda a atenção do Judiciário”. O juiz criminal Flávio Lima lembrou que no Recife “existe um órgão do Judiciário formado por psicólogos e assistentes sociais que dão cobertura para as varas de famílias no que diz respeito a esse assunto”. A assistente social do Centro de Apoio Psicossocial do TJPE, Ednalda Barbosa, afirmou que o centro foi criado em 1992 e desde então vem trabalhando a questão da família. “Nós damos assessoria aos juízes em processo de guarda, visitação e pensão alimentícia. A alienação parental é uma demanda embutida no processo de guarda e regulamentação de visitas”.

O Centro identifica o conflito entre os pais na disputa da custódia do filho. E muitas vezes conta com o apoio da Associação Pernambucana de Terapia Familiar. A terapeuta Lúcia Freire, da APTEF, fez uma diferenciação entre medida protetiva e alienação protetiva. “A primeira pressupõe um risco para a criança, quando um dos pais tem comportamento que pode causar consequências física, verbal ou psicológicaara a criança. Na alienação, não é assim. Os genitores é que têm problema e um quer se aproximar da criança depois da separação do casal”, explicou. O gerente da Criança e do Adolescente da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife,  Eduardo Paysan, disse que a “preocupação é voltada para uma mudança de cultura, de saber que pais e mães separados continuam sendo pais e mães, e se há um conflito entre eles não seja separado para a criança e adolescente”, afirmou.


Em 30.04.2019, às 13h.