Michele Collins debate lei da Semana Municipal de Combate ao Feminicídio

Estes dados são alarmantes: três em cada 10 assassinatos de mulheres, em Pernambuco, são motivados pela condição de gênero. No ano passado, das 228 mulheres mortas, 75 ocorrências foram consideradas feminicídios, o que equivale a 32,9% dos casos. As informações, da Secretaria de Defesa Social (SDS), servem para justificar a criação da Semana Municipal de Combate ao Femicídio, a ser comemorado anualmente, por força da Lei Municipal nº 18.477/18. Para dar visibilidade a essa legislação, criada a partir de um projeto de lei de sua autoria, a vereadora Michele Collins (PP) realizou audiência pública na manhã desta terça-feira (26), no plenarinho da Câmara Municipal. “É um importante espaço para tratarmos de um tema cuja denominação é algo recente na nossa língua, porém se constitui uma prática antiga na nossa coletividade”, afirmou.

Michele Collin explicou, para o plenarinho lotado de mulheres, o significado de feminicídio, “termo usado para tipificar o crime de gênero, que foi incluído no Código Penal por meio da Lei Federal número 13.104/2015. Ele qualifica o crime de homicídio e a inclusão desse termo no rol dos crimes hediondos, ou seja, considerados repugnantes”. Pernambuco ocupa o sétimo lugar entre os estados com o maior número de assassinato de mulheres e o quarto onde, comprovadamente, esses crimes foram considerados feminicídio.

“A reunião de hoje, em alusão à Semana Municipal de Combate ao Feminicídio, é uma maneira de fortalecer uma consciência política e social acerca da existência desse crime e da forma como enfrentá-lo”, afirmou a vereadora. Collins apresentou levantamento dos ministérios públicos estaduais — entre março de 2016 e março de 2017 —, afirmando que nesse período ocorreram mais de 2.900 casos no Brasil, o que representa um aumento de 8,5% em relação a 2015. “São números que colocam o País no 5º lugar no ranking mundial da violência contra a mulher, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), cujo número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres”, afirmou. “É fato que o nosso país detém uma das legislações mais avançadas no mundo. Porém, muita coisa ainda precisa mudar, especialmente com relação à cultura da impunidade. Punir é um passo relevante neste processo”, advertiu.

A vereadora comentou, porém, que o mês passado foi o menos violento para as mulheres pernambucanas desde 2004, quando se compara o mês de fevereiro (com o mesmo mês) de cada um dos anos anteriores. “O nosso estado reduziu o número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIS), de 26 em 2018 para 10 este ano”, observou. Ela registrou que o poder público vem adotando iniciativas para combater as ocorrências de feminicídio. “O governador Paulo Câmara vem adotando importantes iniciativas, a exemplo da inclusão do termo “feminicídio” nos boletins de ocorrência relativos a homicídios de mulheres no estado. Outra importante iniciativa foi a criação de uma equipe de trabalho interinstitucional apta para investigar, processar e julgar com perspectivas de gênero, atuando com mais propriedade em situações que ocorram esse tipo de crime”, ressaltou.

A vereadora Michele Collins afirmou ainda que o prefeito do Recife, Geraldo Julio, também tem se importando com a causa. “A Brigada Maria da Penha, por exemplo, atua nas ruas do Recife, fortalecendo o combate a esse tipo de crime. O Centro de Referência Clarice Lispector tem por finalidade acolher e orientar as mulheres em situação de violência doméstica e/ou sexista. São iniciativas memoráveis, visto que trazem esperança de redução dos índices de violência contra a mulher em Pernambuco e na nossa cidade”, sentenciou. A violência doméstica acontece, de acordo com a vereadora, em diversas ocasiões, no seio familiar. “Nesta seara, é preciso que haja a denúncia, pois sem a atuação das autoridades, certamente haverá o acentuamento da violência, resultando no feminicídio. Concluindo, temos a necessidade de mais políticas sociais articuladas, efetivas e eficazes, destinadas à materialização da cidadania plena das mulheres, reconhecendo a importância da identidade feminina e sua dignidade na estrutura da nossa sociedade”, disse a vereadora.

A gerente de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, da Secretaria da Mulher do Recife, Ana Magalhães, que participou da audiência pública, afirmou que uma pesquisa de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) dão conta que no ano passado 36 mulheres foram assassinadas no Recife. “Dessas, 32 eram negras, concentradas na faixa etária de 18 a 59 anos. E 17% foram crimes de feminicídio”, afirmou. Ela lembrou que a Prefeitura do Recife vem agindo através do Centro de Referência Clarice Lispector (para acolhimento de mulheres vítimas de violência) e também trabalha com o Programa Maria da Penha nas Escolas (educativo).

A coordenadora do Centro de Referência de Direitos Humanos Margarida Alves, da Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura do Recife, Janaina Ramos, elogiou a iniciativa da vereadora Michele Collins, de criar a Semana Municipal de Combate ao Femicídio. “Ela dá visibilidade a um problema que tem crescido. É preciso modificar as estruturas e trabalhar as políticas públicas de combate ao femincídio. Esse evento permite fazermos esse debate”. A secretária executiva de Ressocialização do Estado, Hortênsia Ferro, disse que uma das formas de combate ao feminicídio em Pernambuco tem sido o uso de tornozeleiras em agressores. As tornozeleiras são monitoradas. “Temos 284 agressores monitorados e nenhum desses se aproxima de suas ex-companheiras. Achamos que é uma medida preventiva eficaz”, afirmou.

Em 26.03.2019, às