Michele Collins debate o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes

A parlamentar destacou os dispositivos protetivos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, como um dever do Estado e da sociedade. No entanto, conforme pesquisa apontada por ela, os números mostram uma difícil realidade. O Disque 100 divulgou que das denúncias recebidas, a violação sexual ocupa o quarto lugar; 48% das vítimas são meninas; 57% das vítimas têm até 13 anos; 40% dos casos ocorrem nas residências e, em mais da metade dos estupros, 56,1% , os responsáveis são pessoas que convivem com a vítima.

Michele Collins é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e autora da lei municipal nº 18. 574/ 2019 que Inclui 18 de maio no calendário oficial de eventos do Recife, como o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. “O melhor caminho passa pela prevenção. Nós sabemos que há crianças que sofrem caladas. É um problema muito grave”. Outro ponto ressaltado por ela, diz respeito às medidas que devem ser tomadas pela família após a denúncia. “A família precisa ser acolhida”.

O promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Luís Guilherme da Fonseca, concordou que  se trata de uma pauta difícil, que  envolve até preconceitos da família e uma forte carga emocional. “Buscamos replicar ações exitosas, respeitando as diferenças regionais. Trabalhamos em uma atuação intersetorial no sistema de garantia dos direitos”. Ele destacou parcerias com a Polícia Civil, Polícia Rodoviária, entre outras entidades.

A assessora de Proteção da Infância e da Adolescência da Visão Mundial, Karina Lira, lembrou que a  questão do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes  vêm desde o Brasil Colônia e, com a densidade populacional, estes problemas se tornaram mais complexos. Ela exibiu slides com reportagens sobre casos de violência nas escolas e afirmou que a violência urbana, tem afetado esses espaços, no entanto, a  saúde notifica os casos,  mas a educação não notifica;

Segundo pesquisa da Visão Mundial de 2016, divulgada por ela,  40% dos seis mil jovens ouvidos, dizem não se sentir seguros dentro da escola, e oito em cada dez, já presenciaram brigas na escola. “Isso afeta a aprendizagem. Por estar em desenvolvimento, as crianças têm afetadas as suas condições neurológicas”. Karina Lira destacou o trabalho da Comissão de Proteção Escolar que desenvolve um projeto piloto em três escolas da Guabiraba, no Recife. Uma atividade que envolve um plano de prevenção discutido entre família e membros da comunidade escolar.

O juiz titular da 1ª Vara dos Crimes contra a Criança e o Adolescente do Recife, José Renato Bezerra, destacou a legislação e a série de direitos previstos, mas lamentou que não basta apenas a lei,  é preciso dar eficácia. “As polícias e o judiciário avançaram, mas falta muito. É muito complexo o crime sexual, às vezes praticados pelo pai, tio ou avô. Não se pode proteger uma criança, deixando de ouvi-la”.

A Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Jaílda Eulídia da Silva Pinto, destacou a Campanha “A Infância pede amor e proteção”,  desenvolvida pelo órgão nas redes sociais. Ela ressaltou que a nossa sociedade é “adultocêntrica”, muitas vezes desprezando a voz das crianças. “ Nós temos que respeitar o relato da criança. Se um professor perceber um aluno choroso, triste, cabisbaixo precisa acionar a rede protetiva”.

O gestor do Departamento de Polícia da criança e do Adolescente (DPCA), Darlson Macedo, afirmou que o órgão foi o primeiro criado no Brasil, em 1993.  Para ele, dada a natureza e o local do crime, é impossível impedir que ele ocorra, mas é possível minimizar o número de casos. “É um avanço da lei quando classifica como estupro, o ato libidinoso. Mas estes atos não deixam vestígios, não há conjunção carnal e nem testemunhas e , muitas vezes, as crianças não têm noção do que está acontecendo”.

A chefe da Unidade de Apoio de Apoio Técnico do DPCA, Giselly Pereira, destacou o Programa Prevenção Legal que realiza um trabalho nas escolas. Uma atividade que envolve parcerias com a sociedade civil e diversas entidades e  está presente nas escolas capacitando gestores sobre o assunto em questões que envolvem acolhimento, enfrentamento ao abuso e à exploração sexual. ”O foco é também a família, que precisa ser acolhida. O acolhimento é saber ouvir”.

Em 20.06.2019, às 14h16