Michele Collins debate situação dos conselhos municipais

Para debater a situação dos Conselhos Municipais do Recife, que funcionam como instrumento de fiscalização e elaboração das políticas públicas, a vereadora Michele Collins (PP) promoveu audiência pública na manhã desta terça-feira, 25, no plenarinho da Câmara Municipal. A intenção foi discutir o funcionamento e a contribuição efetiva desses órgãos, que de acordo com pesquisa realizada pela vereadora totalizam 17. “Considero importante a participação da sociedade civil nos conselhos, por ser uma forma de fortalecimento da cidadania. Mas, o que me chamou a atenção é que eles são estruturados de forma diferente. Precisamos zelar pelo princípio da isonomia e da igualdade, previsto na Constituição Federal, para que todos sejam equipados e recebam recursos e estrutura adequada para atenderem às demandas da comunidade”, disse.

A pesquisa feita pela vereadora foi baseada nas leis que, nos últimos 20 anos, criaram esses conselhos. “Além dos 17, existem dois projetos de lei que estão tramitando na Câmara Municipal, para criar o Conselho da Cidade e o da População LGBT”, ressaltou. “O que pretendemos saber é a estrutura desses colegiados, o trabalho que desenvolvem e o apoio que recebem da Prefeitura do Recife. Pelas leis, vejo que alguns não dispõem de diárias, de apoio financeiros, recursos humanos ou espaço para funcionarem”, alertou a vereadora. Segundo ela, é preciso que o Executivo invista de forma igual em todos os conselhos do município para que possam funcionar e atender às demandas das comunidades.

Participaram da mesa de debates a representante da Secretaria da Mulher e do Conselho da Mulher, Ivaneide Dantas; da Secretaria de Meio Ambiente e do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Inamara Melo; de Direitos Humanos, Elizabete Godinho; o delegado Renato Rocha, do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas; e da secretaria da Juventude, Rafael Simões. “Alguns dos conselhos não têm sequer diretoria, outros não têm estrutura física, financeira. Precisamos fazer um diagnóstico e apresentar soluções. Queremos compartilhar informações e colaborar com esses colegiados. Para isso, teremos que ver cada uma das leis e descobrir onde os conselhos precisam de nosso apoio ou de reformulações. Será um trabalho extenso, mas precisamos fazê-lo para que os conselhos possam trabalhar de forma eficaz”, disse Michele Collins.

Elizabete Godinho observou que os conselhos são espaços de participação da sociedade na gestão pública. “Os conselhos são elementos condutores da política pública; são eles que mantém o controle social. Através deles, a sociedade garante sua participação. Essa participação vem pelo princípio da democratização e da municipalização”, disse. O enfraquecimento desses órgãos, segundo ela, ocorre quando os interesses particulares se sobrepõem aos da comunidade. “A representação do conselho precisa falar em nome de grupos, não de particulares. Os conselhos precisam da pluralidade e trazer o máximo de ideias para se travar um debate amplo e coletivo”, afirmou. Outro desafio dos conselhos, em seu entender, é a dificuldade de operacionalização. “É preciso criar fundos que funcionem para carrear recursos financeiros. Sem isso, fica difícil o desenvolvimento de projetos e programas”, disse.

Ivaneide Dantas alertou que a democratização das gestões necessita do funcionamento dos conselhos municipais. Ela expôs o trabalho que vem sendo realizado pelo Conselho da Mulher, que existe há 11 anos. “Ele passou por várias instâncias, tendo começado como uma coordenadoria da Prefeitura do Recife. Hoje, existe a Secretaria da Mulher, que funciona com base nas deliberações do conselho”, disse. São 24 conselheiros. No ano passado, segundo ela, foi realizada a primeira plenária que formulou proposições que construiram as políticas municipais. “Nós temos reuniões mensais e temos sede própria. Inclusive as políticas para 2014 já foram elaboradas a partir de uma reunião que realizamos em janeiro”, afirmou.

Inamara Melo apresentou o funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente, que vem se reunindo mensalmente no Jardim Botânico do Recife. O grupo foi criado em 2008, mas quando a atual gestão assumiu, foi necessário realizar uma eleição para renovar os cargos. “Temos composição plural e participativa. O conselho é deliberativo, consultivo e normativo. Tudo o que diz respeito ás políticas públicas do setor passam pelo crivo do conselho, inclusive os projetos de lei que foram encaminhados à Câmara Municipal do Recife receberam a contribuição dos participantes do grupo”, disse. Inamara informou que o conselho já elaborou o planejamento de ações para a gestão municipal neste 2014.

Renato Rocha falou com entusiasmo sobre o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas. “O grupo vem atingindo maturidade. Já foi criado em seis municípios e há perspectiva de que outros sejam formados. É fundamental a participação dos vários setores da sociedade. Todos temos algo a contribuir na formulação das políticas públicas”, disse. Ao final da audiência pública, a vereadora constatou a dificuldade de alguns conselhos, entre eles o da Criança e do Adolescente, Condica, cujo contrato de aluguel da sede se encerra em maio. “Também soubemos que o de Direitos Humanos e o de Políticas sobre Drogas estão desativados. Iremos buscar formas de funcionamento”, disse. Michele Collins afirmou que vai elaborar um projeto de lei solicitando á gestão municipal que disponibilize no site a relação dos conselhos, nome de presidentes, telefones de contato, endereço das sedes, dias de reuniões, para que a população possa participar da elaboração de políticas e fazer denúncias.

Em 25.03.2014, às 13h36