Michele Collins é contra criação de novo Conselho

Durante a Reunião Plenária desta segunda, 4, a vereadora Michele Collins (PP) justificou seu posicionamento contrário ao projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, em tramitação na Casa, que institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas para população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).

“O projeto 60/2013 será votado essa semana e prevê benefícios como concessão de diárias, assim como garantia de espaço físico para manutenção desse conselho. Defendo que a política é uma grande ferramenta social e deve ser feita em prol de todos. O Recife demanda muitos assuntos importantes como saúde, educação, segurança em benefício de todo o cidadão, sem excluir ninguém. Seja mulher, homem, idoso e independente da opção sexual. Esse é o papel da Prefeitura do Recife e dos vereadores. Mas venho manifestar, aqui, o meu  descontentamento relacionado a esse projeto do Executivo. Já declarei que o meu voto será contrário”, pontuou Michele Collins.

Michele Collins frisou que já realizou um levantamento sobre os conselhos municipais e lembrou que a maioria possui deficiências. “Dos conselhos existentes, 70% não tem estrutura de funcionamento, nem mesmo telefone de contato e mais um conselho só iria sobrecarregar os que já existem hoje. Quero até sugerir à gestão para reativar o funcionamento de 2 conselhos: o de Políticas Sobre Drogas e o de Direitos Humanos”, disse.

O projeto- De acordo com a proposta 60/2013, o Conselho Municipal de Políticas Públicas para População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) será composto por 10 (dez) membros titulares, mediante participação paritária de representantes do Governo Público Municipal e da Sociedade Civil Organizada, que compõe o Movimento LGBT e/ou atue na promoção dos direitos e garantias da população LGBT. Uma das atribuições do grupo será a de propor, deliberar e monitorar a implementação de políticas públicas de interesse da população LGBT e receber denúncias de violação de direitos da população LGBT.

Em 04.08.14 às 16h19.