Michele Collins elogia aprovação da proposta de resolução do Conad

“Trata-se de um importante indicador para que futuramente haja alterações na legislação que trata sobre o enfrentamento, tratamento e prevenção ao uso de substâncias psicoativas. Ou seja, apesar de não ter força de lei, a proposta deverá servir como um norte, uma orientação, para futuras políticas públicas nessa área”, disse Michele Collins. Em linhas gerais, segundo ela, a proposta “reorganiza e fortalece essa importante política nacional, passando a considerar aspectos legais, culturais e científicos da nossa sociedade, ampliando sua linha de atuação, que era exclusivamente direcionada à redução de danos para a temática da abstinência”.

A vereadora afirmou que o texto aprovado na reunião do Conad, do qual ela faz parte, vai ao encontro de um desejo da sociedade brasileira. “Recente pesquisa da Datafolha, publicada em dezembro de 2017, mostra que 66% dos brasileiros são contrários à descriminalização da maconha”. A elaboração do documento envolveu diversas áreas do Poder Público, como os ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social. “O PNAD foi alinhado à Política Nacional de Saúde Mental, aprovada recentemente, garantindo ações relacionadas à prevenção, acolhimento, formação, pesquisa, cuidado e reinserção social”.

A aprovação comprova, de acordo com a vereadora, a posição do Conselho contrária à do Governo Brasileiro de legalização das drogas. “Ao endurecer as diretrizes quanto ao uso de entorpecentes no Brasil, o documento demonstra a posição majoritariamente contrária da população brasileira quanto às iniciativas de legalização de drogas. Ademais, a redução de danos deixa de ser a única abordagem terapêutica ofertada pela rede, que passa a adotar também a promoção da abstinência”.

Michele Collins ressaltou que entre as modificações aprovadas pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas está a adoção de medidas de prevenção e tratamento baseadas em “evidências científicas, além do reconhecimento quanto ao trabalho realizado pelas comunidades terapêuticas e a importância do suporte que deve ser dada a pacientes e familiares de dependentes químicos”. Ela entende que a proposta de resolução foi um avanço e que contribuirá, inclusive, para o enfrentamento da violência, já que as novas diretrizes podem otimizar o uso de recursos públicos destinados “ao combate dos problemas causados por essas substâncias”.

Em 05.03.2018, às 16h10.