Michele Collins lamenta rejeição de emenda ao projeto da Reforma Tributária

A vereadora Michele Collins (PP) lamentou que a emenda de sua autoria, ao projeto de lei da Reforma Tributária, projeto do Poder Executivo número 36/2019, tenha sido rejeitada antes mesmo de a matéria legislativa ter chegado para discussão em plenário. “A minha intenção era garantir ao terceiro setor a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano. As organizações não-governamentais que têm sede própria já estão isentas do IPTU, mas aquelas que pagam aluguel são obrigadas a pagar esse imposto. Eu queria estender o benefícios a todas essas entiddads que fazem um bom trabalho em favor do recifense”, disse, em reunião ordinária desta segunda-feira (9).

O projeto de lei 36/2019, que foi amplamente discutido em plenário na reunião de hoje, terminou não sendo votado. Os vereadores pediram vistas para se informarem melhor antes de votar. A matéria propõe alterações visando a atualização e modernização do Código Tributário Municipal. De acordo com a justificada apresentada pela Prefeitura do Recife, a proposta tem como foco as mudanças e inovações que já estão em uso em diversas capitais brasileiras, “conciliando tanto o interesse do Município do Recife quanto de seus cidadãos-contribuintes, em razão da busca por uma maior justiça fiscal”. Na tramitação, o projeto de lei recebeu duas emendas, sendo uma da vereadora Michele Collins.

“Eu apresentei a emenda porque entendo que as organizações não-governamentais fazem um trabalho que o próprio governo não está realizando, em favor da população. Por isso, a isenção do IPTU para elas seria um incentivo a mais para o seu funcionamento”, disse a vereadora. Ela lembrou que a legislação federal já tem isenção de seus impostos para o terceiro setor e disse que se baseou no princípio da legislação federal para apresentar a emenda. “Vejo com uma contradição que algumas ONGs, aquelas que já são donas do imóvel, não paguem o IPTU, enquanto que aquelas que alugam um imóvel para funcionar tenham que pagar o imposto. Fica muito mais dispendioso o trabalho delas”, argumentou.

Collins ressaltou, porém, que reconhece outros benefícios contidos no projeto de lei. Ele vai garantir, por exemplo, a isenção do IPTU dos templos religiosos e igrejas e, no seu caso, enquanto evangélica, se sente contemplada por esse lado. Mas, quando se refere ao terceiro setor, que também é uma das bandeiras do seu mandato, o seu sentimento é de frustração com a matéria. Por isso, Michele Collins pediu para a sua emenda (a emenda número dois) ser votada em separado, no plenário. Isso não ocorreu porque houve o pedido de vistas ao projeto de lei.

Mesmo sem a votação do projeto de lei, o discurso da vereadora foi criticado. O vereador Renato Antunes (PSC) pediu um aparte e fez a defesa do projeto de lei. Segundo ele a matéria é favorável á população do Recife. “Não podemos votar num projeto de lei apenas pensando em beneficiar o segmento que defendemos. Devemos votar pensando em toda a coletividade. Essa proposta da Prefeitura do Recife traz coisas muito boas. Entendo que não devemos legislar em causa própria e por isso, sou contra a emenda vereadora”, disse.

Em 09.12.2019, às 18h55