Michele Collins lembra os 11 anos da Lei Maria da Penha

Os 11 anos de existência da Lei Maria da Penha – Lei Federal número 11.340, de 7 de agosto de 2006 - foram lembrados pelas vereadora Michele Collins (PP), na tarde desta segunda-feira, no plenário da Câmara Municipal do Recife. “Apesar de os índices de violência ainda serem alarmantes, é possível perceber que desde a criação desta importante lei, as mulheres estão, cada dia mais, abrindo a porta de suas casas para a entrada da Justiça”, disse. Lembrou que a legislação é hoje a principal ferramenta de combate à violência doméstica e familiar contra mulheres no País, “pois abrange abusos sexuais, psicológicos, morais e patrimoniais entre vítima e agressor”.

Michele Collins sublinhou que a lei foi baseada na história da farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, “que eu tive o prazer de reencontrar um junho, no evento Grupo de Mulheres de Visão, da Visão Mundial. Ela sofreu durante aproximadamente 23 anos violência doméstica pelo ex-marido, o professor universitário Marco Antônio Herredia Viveros”, disse. O então marido tentou matar Maria da Penha, pela primeira vez, com um tiro de espingarda, que a deixou paraplégica. Após a segunda tentativa de assassinato por eletrocussão e afogamento, Maria da Penha “teve coragem para denunciar o seu agressor e começar o processo que demoraria quase 20 anos para ser finalizado”, relembrou.

A Lei 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, “foi inovadora em muitos sentidos. Ela criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, algo que ainda não existia no ordenamento jurídico brasileiro”, ressaltou Collins. De acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, apresentado pela vereadora, a Lei Maria da Penha fez diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídios contra as mulheres dentro das residência.

“Aproveito para destacar dados alarmantes, que mostram que mesmo com o grande avanço ocasionado com a criação da Lei, muito ainda se precisa fazer. Segundo pesquisa realizada em 2017 pelo instituto Datafolha, uma a cada três mulheres sofreram algum tipo de violência no último ano. E o agressor, em 61% dos casos, é um conhecido; 19% das vezes eram companheiros atuais das vítimas e 16% ex-companheiros”, lamentou Michele Collins. Ela parabenizou outros vereadores que, a seu exemplo, têm em pauta o tema de combate à violência contra a mulher.

Em 07.08.2017, às 16h53