Michele Collins quer cadeiras de rodas nos órgãos da Prefeitura

Melhorar a acessibilidade dos órgãos da administração direta e indireta do município por meio da disponibilização de cadeiras de rodas nesses espaços. É esse o objetivo do projeto de lei nº 393/2017, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que tramita atualmente na Câmara do Recife. A proposta, apresentada em reunião plenária em Dezembro do ano passado, será encaminhada para a análise das comissões da Casa em Fevereiro, após o fim do recesso parlamentar.

De acordo com o projeto, caberá a Prefeitura adotar medidas técnicas para o estabelecimento da quantidade necessária de cadeiras de rodas a serem disponibilizadas. Caso venha a ser a aprovada, a proposta entrará em vigor após 60 dias de sua publicação oficial.

Michele Collins cita, na justificativa que defende o projeto, a Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata sobre o estabelecimento de normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com a lei, cabe ao Poder Público suprimir as barreiras que dificultam a acessibilidade.

A vereadora conclui que é dever do município promover ações como a sugerida por ela no projeto nº 393/2017. “Entendemos, dessa forma, que o Poder Público da nossa Cidade deve ser exemplo, não só pela elaboração das Leis que atendam às demandas sociais como também pela sua correta aplicação, pois para essa população deve ser priorizado o exercício do direito que assegura a cidadania.”

Em 23.01.2017, às 9h29