Michele Collins propõe divulgação de arrecadação com multas no Recife

Quanto o município arrecada com o pagamento de multas de trânsito todos os meses? A questão levou a vereadora Michele Collins (PP) a enviar este mês à Câmara um projeto de lei solicitando à Prefeitura a divulgação na internet destes valores. Iniciativa semelhante já é coberta por lei estadual desde 2003 (Nº 12.482) e o Recife pode ser o próximo.

De acordo com o documento, o Poder Executivo disponibilizará, mensalmente, para consultas na internet, relatório detalhado da arrecadação de multas sob a administração do Município, por meio da Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos (CTTU), assim como a destinação desses recursos. Os dados deverão estar em área de fácil visualização, a exemplo no site da própria CTTU.

A autora do projeto reforça que a iniciativa contribui com as ações de transparência na gestão pública municipal, e não gera despesa para os cofres públicos. “A divulgação destes valores tornará mais eficaz o acompanhamento dos valores que estão sendo arrecadados pelo órgão municipal, além de otimizar a moralidade dos atos administrativos”.

O projeto foi encaminhado à quatro Comissões, Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos e aguarda pareceres até o final do mês. No segundo semestre, deve ser colocado em votação no plenário.