Michele Collins quer letreiro e aviso sonoro de itinerário nos ônibus do Recife
Os letreiros digitais e avisos sonoros devem alertar sobre itinerário, pontos de parada e terminais, com suas denominações e localizações. De acordo com Michele Collins, a novidade vai ajudar principalmente aqueles que desconhecem essas informações e pessoas com deficiência. “Beneficiará, especialmente, os cidadãos que apresentam deficiência visual, proporcionando maior segurança, independência, tranquilidade e inserção social”, explica a parlamentar no texto de justificativa do projeto.
A proposta prevê penalidades a serem aplicadas às empresas do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Recife que descumprirem a determinação. As sanções são o recolhimento do veículo até sua adequação, multa no valor de R$ 10 mil – que pode ser dobrada em caso de reincidência –, e proibição de participar de licitação para prestação de serviço de transporte coletivo.
Apresentado em plenário, o projeto de lei nº 143/2019 aguarda os pareceres das comissões temáticas da Casa. Analisam a matéria as comissões de Legislação e Justiça, de Finanças e Orçamento, de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, e de Direitos Humanos e Cidadania.
Em 11.07.2019 às 13h.