Michele Collins quer responsabilizar construtoras por defeitos em habitacionais

Michele Collins (PP) defendeu na tarde desta quarta-feira, 23, o Projeto de Lei de autoria dela que obriga as empresas responsáveis pela construção de habitações populares a indenizar os moradores por defeitos e vícios na execução das obras. Quando uma casa é entregue com problemas, os moradores não sabem a quem recorrer e não têm outro lugar para ir.

“Se uma casa é entregue com infiltração, vazamentos ou rachaduras, a responsabilidade precisa ser da construtora. Meu projeto quer obrigar a empresa a indenizar os moradores ou pagar um aluguel para eles enquanto os problemas são resolvidos em até 60 dias após o registro da reclamação. Isso é uma forma de resguardar o direito dessas pessoas”, explica a vereadora.

De acordo com o projeto, o controle das reclamações será feito por meio de um banco de dados, onde serão registrados os problemas apontados pelos moradores. Havendo a necessidade de transferência do morador para fins de reparo do imóvel, as empresas serão responsáveis pelo pagamento integral do aluguel, tomando-se por base o valor do imóvel.

“É uma questão de respeito àqueles que precisam da moradia e não possuem condições financeiras para adquirir ou alugar um imóvel. As pessoas são pobres e acabam acreditando que, por estarem recebendo uma casa doada, devem aceitá-la de qualquer forma. Isso não é verdade. Elas têm o direito de receber uma moradia em bom estado”, destaca Michele.

A vereadora, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Casa, lembrou ainda da visita que será feita amanhã à Colônia Penal Feminina do Bom Pastor. Os parlamentares vão averiguar a veracidade de denúncias de sonegação de direitos das detentas. “Informaram que elas recebem a última alimentação do dia às 16h e depois só são alimentadas no dia seguinte. Precisamos avaliar se isso é verdade”.

Em 23.09.2015, às 16h33.