Michele Collins repercute assinaturas da Câmara sobre descriminalização do aborto

“Volto à tribuna desta Casa para ressaltar a importância que este poder tem em se manifestar no âmbito federal. Refiro-me às assinaturas aqui recolhidas, no inicio deste mês sobre a descriminalização do aborto. Recebi na tarde de ontem (23), em meu gabinete, ofício do senador Armando Monteiro Neto, que, no Senado faz parte da comissão que analisa o projeto do novo código penal brasileiro. O senador, como membro dessa comissão, se comprometeu em levar os nossos argumentos, para que seja analisado com uma especial atenção. E, na Câmara Federal, o deputado Fernando Coelho Filho, também se solidarizou com a causa e ofereceu seu apoio”, disse.

O abaixo-assinado, de acordo com Michele Collins, contou com a assinatura de 24 vereadores e foi enviado a todos os senadores e deputados federais de Pernambuco para que eles possam se manifestar de forma contrária às alterações propostas no artigo 128 do decreto lei nº 2848/40. “Pois entendemos que decisões a nível nacional refletem em nosso estado e, consequentemente, em nossa cidade. Por isso, não podemos nos restringir a discutir um assunto de tamanha importância para a nossa sociedade, apenas no âmbito municipal”, finalizou.

O novo código penal brasileiro prevê que o aborto pode ser realizado nos casos de anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias, comprovado por atestado de dois médicos. O segundo caso, é por vontade da gestante, até a 12ª semana da gestação, quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade. O Conselho Federal de Medicina sugere, ainda, uma ampliação, defendendo a autonomia da mulher, dispensando a constatação médica, com relação ao último caso.

Em 24.04.2013 às 17h03.