Michele Collins se posiciona a favor de isenção tributária a imóveis ligados a templos religiosos

O Código Tributário Municipal já garantia a isenção do imposto aos imóveis dos templos. Com a mudança, que foi acatada pelo plenário, também serão alcançados os espaços que tenham destinação vinculada, direta ou indiretamente, ao exercício da atividade, a exemplo dos estacionamentos.

“Só quem sabe a importância do papel das igrejas na sociedade tem noção de a isenção do IPTU é o mínimo. Elas já têm imunidade, porém às vezes isso não é respeitado. O que a Prefeitura traz com esse projeto é uma clareza, porque às vezes há confusão com o proprietário do imóvel, que quer que a igreja pague o imóvel com o IPTU incluído. Por isso, peço que não votem favoravelmente ao destaque”, argumentou Michele Collins.

Diversos parlamentares se enfileiraram para prestar apoio ao pedido da vereadora. O primeiro deles, Samuel Salazar (MDB), disse que a isenção já é um direito das organizações religiosas. “Não tem divergência. A casa paroquial não é a residência do padre ou do pastor. Ela faz parte do complexo da igreja, que já tem isenção tributária.”

“Eu não entendo o destaque, porque o Executivo só aprimora e traz mais requisitos para que as instituições comprovem que há atividade religiosa”, disse a vereadora Ana Lúcia (Republicanos). “Não se estende isenção a imóveis que não tenham cunho religioso.”

Para o vereador Luiz Eustáquio (PSB), o texto do projeto incentiva a organização urbana no entorno dos templos. “Muito disso é para os estacionamentos, que muitas vezes ajudam no ordenamento da cidade. Vamos votar com o projeto para garantir o direito das igrejas.”

A vereadora Aimée Carvalho (PSB) também enalteceu a atuação social das igrejas. “As igrejas têm um papel indispensável na sociedade. São elas que entram nos becos e vielas onde muitas vezes não chega a assistência do governo. O retorno que elas trazem é prático e grandioso.”

Durante seu discurso, Michele Collins citou uma emenda de sua autoria ao projeto do Executivo nº 36/2019 que propunha a isenção do IPTU a imóveis mantidos por organizações não-governamentais (ONGs). A emenda, que não foi acatada pela Câmara, recebeu elogios da vereadora Aline Mariano (PP). “Acho que inclui-las no nosso Código Tributária seria algo bastante razoável. Também sei da importância dos templos, independente da religião. E entendo que a gente já paga imposto demais.”

Em 17.12.2019, às 18h43