Michele Collins promove debate sobre regulamentação de Comunidades Terapêuticas

Estiveram presentes o deputado estadual Cleiton Collins; a secretária municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna; a representante da Federação Pernambucana das Comunidades Terapêuticas, Ana Paula Martins; a gerente geral de Políticas sobre Drogas do Estado, Malu Freire; a gerente da Vigilância Sanitária do Recife, Adeilza Ferraz; da Anvisa, Jaime Brito; o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Promotoria de Justiça Social, promotor Édipo Soares e o pastor Jeferson Eurico Alves, diretor do Desafio Jovem Peniel. A vereadora Michelle Collins explicou que a minuta de regulamentação das CTs está disponível à população no site do Ministério da Justiça e pode receber sugestões pelo email conad@mj.gov.br.

A vereadora fez um histórico do surgimento das comunidades terapêuticas, nos Estados Unidos, na década de 1950. Foram elas que deram origem aos Alcoólicos Anônimos. No Brasil, um dos pilares que essas comunidades assumiram foi a espiritualidade. “O método tem resultado. Todas as CTs são ligadas a entidades religiosas”, explicou. Durante anos, as comunidades não tinham interlocução dentro do governo, mas em 2011, a presidente Dilma Rousseff recebeu representantes dessas entidades e “ela entendeu que, através das CTs o povo brasileiro havia construído um método para trabalhar o combate ao uso das drogas”, disse.

Posterior a esse encontro com a Presidente da República, os representantes das comunidades conseguiram a revogação da Resolução de Rede Colegiada (RDC) número 101, da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelecia normas sobre tratamento de pessoas com transtornos mentais. Essa norma foi substituída pela RDC 101, que facilita o trabalho das CTs. Em seguida,  foi realizada a reunião que criou a resolução do Conad e a minuta que está sendo avaliada antes de transformar em projeto de lei.

A secretária Ana Rita Suassuna elogiou a iniciativa da realização da audiência pública e disse que a Prefeitura do Recife tem um programa de ação para trabalhar no combate ás drogas, que inclui 75 ações. “A ação envolve 14 secretarias municipais e entre as ações planejadas, sete já foram concluídas em outras 49 estão em execução”, afirmou. Ela acrescentou que na luta do combate às drogas o poder público não caminha sozinho e por isso é importante o trabalho das CTs. “Há muito preconceito contra essas comunidades, mas elas são necessárias. Nós precisamos trabalhar de forma conjunta e organizada”, afirmou.

A representante da Federação Pernambucana das Comunidades Terapêuticas, Ana Paula Martins disse que era importante o debate promovido por Michele Collins. “Estamos aqui discutindo o que é melhor para ajudar as pessoas que estão nas drogas’, observou. Ela disse que a minuta do Conad pode trazer mudanças, mas “estamos dispostos a mudar no que for necessário”. O pastor Jeferson Eurico Alves, diretor do Desafio Jovem Peniel ressaltou que, atualmente, há uma boa articulação e troca de informações entre as comunidades terapêuticas do Recife. “Nessa troca estamos percebendo o bom trabalho que fazemos”, disse. Ele elogiou os órgãos de fiscalização como Ministério Público e Anvisa, que vêm “ajudando a identificar as casas que prestam o bom e o mau serviço”.

A gerente geral de Políticas sobre Drogas do Estado, Malu Freire, afirmou que a Secretaria de Saúde já vem trabalhando em parceria com algumas comunidades. “Sabemos da importância delas, mas concordamos com a opinião do Ministério Público (MP), de que é preciso separar o joio do trigo, fazer uma diferenciação entre as boas e as que estragam o trabalham das demais”, disse. Ela se referiu à opinião do promotor Édipo Soares que, durante a participação, disse que o MP “trabalha de forma enérgica, pois há muitas entidades, nesse meio, que não segue determinações legais”. O promotor disse que uma comissão nacional elaborou quatro enunciados para se trabalhar com as CTs.

Os enunciados são: as CTs não são estabelecimentos de saúde mental; os recursos repassados pelo poder público para as CTs não podem integrar a rubrica das políticas de saúde;  elas têm que cumprir exigências da Vigilância Sanitária; eventuais normas locais ou estaduais para as CTs têm que observar as normas nacionais para receber recursos. O representante da Anvisa, Jaime Brito, assim como a gerente da Vigilância Sanitária, Adeilza Ferraz, disseram que trabalham em cumprimento das normas estabelecidas pela RDC 29, de 30 de junho de 2011, que dispõem sobre os requisitos de funcionamento das entidades e que estão sempre prontos a atender às solicitações do Ministério Público. A leitura da minuta foi acompanhada pelo público presente à audiência pública, que deu várias contribuições. A assessoria da vereadora coletou as sugestões e enviará para o Ministério da Justiça.

Em 26.11.2014, às 13h40