Minuta de projeto de lei é debatida pela Comissão de Meio Ambiente

Para aperfeiçoar a minuta do projeto de lei que dispõe sobre as normas que regulam a anuência e a fiscalização da execução de obras, reparos e serviços que interfiram nas vias públicas, realizados pelas concessionárias e permissionárias, a Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito realizou reuniu na manhã desta quarta-feira, 23. O tema preocupa os vereadores que compõem a comissão porque sempre que uma obra é realizada nas ruas do Recife, causa transtornos para o cidadão, obstrui o trânsito e têm potencial de causar problemas de segurança no trabalho, mas as operadoras de telefone, de TV a cabo, ou ainda as que trabalham com luz e água não seguem regras específicas para realizar as intervenções.

A reunião ocorreu no gabinete do vereador Jurandir Liberal (PT), que presidente a Comissão de Meio Ambiente e contou com a participação dos vereadores, também membros do colegiado, Aerto Luna (PRP) e Eurico Freire (Rede). Estiveram presentes uma engenheira e um advogado da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb). A proposta da minuta do projeto de lei é que é que todas as obras e serviços que venham a ser realizados nas ruas do Recife tenham a anuência da Emlurb.

A minuta foi elaborada a partir de uma audiência pública realizada por quatro vereadores: Eurico Freire, Eriberto Rafael (PTC), Jayme Asfora (PMDB) e Henrique Leite (PDT). Ao elaborar a minuta, eles argumentaram que “a manutenção de uma cidade com mais de 1,5 milhão de habitantes, como o Recife, requer inevitavelmente intervenções diárias. A execução de obras, reparos e serviços realizados pelas concessionárias e permissionárias de serviço público, bem como por empresas privadas, altera a dinâmica da mobilidade e do ordenamento do município. Nossa ideia com essa proposta é minimizar o impacto dessas intervenções na rotina dos moradores por meio de planejamento e coordenação efetiva”.

As medidas, que inclui fiscalização e multa, segundo os quatro vereadores, garantirão, inclusive, maior segurança às pessoas que trabalham nas obras e serviço, bem como aos pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas, prevenindo acidentes. “Destacamos que o texto que vamos apresentar ao Executivo é resultado de sugestões coletadas pela Comissão de Impacto das Obras das Concessionárias de Serviços Públicos no Recife – instalada em 2013 –, em audiência pública e nas reuniões de trabalho, que contaram com a participação da sociedade civil, da Ordem dos Advogados do Brasil secção Pernambuco (OAB-PE), de representantes das concessionárias e permissionárias, além de representantes da Prefeitura do Recife, como a Emlurb”.

Em 23.11.2016, ás 12h13