Múcio Magalhães comemora cumprimento de lei

O vereador Múcio Magalhães (PT) comemorou, na tribuna, o cumprimento da lei de sua autoria sancionada este mês pelo prefeito João da Costa que dá direito à gratuidade no transporte público municipal às pessoas com mais de 60 anos. A proposta havia sido vetada pelo prefeito, mas o veto foi derrubado em plenário pelos vereadores.

“Vim registrar minha alegria pela consequência do resultado da aprovação desta lei. Fiquei emocionado ao ver que hoje as pessoas mostram a identidade no ônibus e entram de graça. Isso é um avanço importante e espero que outras cidades da Região Metropolitana tenham esta iniciativa”, afirmou o parlamentar.

Atualmente, apenas o Recife assegura a conquista e reconhece a lei, que já está valendo independente da regulamentação. “Segundo o procurador Delmiro Campos, a lei é perfeita e tem que ser imediatamente aplicada, eliminando com sua autoridade técnica qualquer tentativa de se criar falsas polêmicas em torno do assunto e impedir o uso deste direito”.

A gratuidade no transporte público é assegurada pelo Estatuto do Idoso a partir dos 65 anos. Para maiores de 60 anos o direito precisa ser regulamentado por cada Município. Múcio destacou o orgulho em nome da Câmara que votou a favor do povo e fez um apelo para que as pessoas não entrem na Justiça contra o direito adquirido. “No Recife, 56 mil pessoas estão nesta faixa etária e estão sendo beneficiadas. Todos deveriam se juntar a elas e comemorar esse direito e não tentar impedi-lo”.

Em 20.11.12, às 16h.