Múcio Magalhães defende vistoria preventiva e periódica nas edificações

Recentemente alguns acidentes aconteceram no Recife e em outras localidades do país envolvendo prédios e vitimando várias pessoas. Diante disso, o vereador Múcio Magalhães (PT) fez um pronunciamento na tarde desta quarta-feira, 13, em comemoração a aprovação na Câmara Federal, da medida provisória (MP) 547 de 2011, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e autoriza a criação do Sistema de Informações e Monitoramento de Desastres.

O parlamentar destacou um Projeto de Lei de sua autoria que tramita na Casa e dispõe sobre a vistoria preventiva e periódica das edificações que especifica. De acordo com ele, a proposição prevê “que os proprietários, responsáveis ou gestores de edifícios de uso misto, não habitacional ou habitacional multifamiliar, com altura igual ou superior a nove metros deverão providenciar vistorias periódicas de acordo com prazos e critérios estabelecidos no projeto”.

Múcio Magalhães lembrou que 12 desabamentos aconteceram no Recife entre os anos de 1977 e 2004, com mais de 30 vítimas fatais e dezenas de feridos. “Em função do tipo de solo ocupado por nossas edificações, muitas delas em áreas de mangues aterrados, da ação da maresia e da idade avançada de algumas, vistorias técnicas periódicas são tidas como necessárias por técnicos balizados na área da construção civil”, defendeu.

Ao final ele defendeu o seu projeto como uma solução para suprir as lacunas deixadas pelas atuais leis, onde será possível definir melhor as responsabilidades critérios e prazos para a realização das vistorias técnicas.

Em 14.03.2012, às 17h