Múcio Magalhães lamenta e rejeita projeto de Gilberto Alves

Mesmo concordando com o projeto de lei que cria o Programa Domingo de Lazer, de autoria do vereador Gilberto Alves (PTN), o vereador Múcio Magalhães (PT), na condição de membro da Comissão de Legislação e Justiça, disse que foi obrigado a manter o veto do Executivo ao projeto. “Lamento profundamente manter esse veto, pois realmente há uma questão jurídica a se considerar. Mas, do ponto de vista do conteúdo, trata-se de um projeto interessante, pois reflete uma preocupação com o bem-estar da população do Recife’, afirmou Múcio.

O projeto de lei previa a implantação de um projeto piloto experimental, iniciado na Praça de Casa Forte, que seria gradativamente implantado nas demais praças do Recife. Através do programa/projeto seriam oferecidas atividades esportivas com acompanhamento médico, bem como atividades recreativas e culturais. “O objetivo do projeto é oferecer melhor qualidade de vida à população, abrangendo todas as faixas etária, inclusive os da terceira idade, ofertando um domingo de lazer com atividades coletivas importantes ao bem estar, a união familiar e a melhoria da saúde física e mental das pessoas”, disse Gilberto Alves na justificativa.

O projeto tramitou e foi aprovado em plenário. Ao ser encaminhado para sanção, o Executivo vetou-o. Alegou que, por ser autorizativo – uma das características dos projetos de lei – ele apenas repetia uma das atribuições do Executivo. Por isso, tornava-se desnecessário e criava um precedente jurídico. O veto retornou para a Câmara, como normalmente acontece, para avaliação da Comissão de Legislação e Justiça. Múcio Magalhães foi sorteado para avaliar o veto e considerou que tecnicamente a argumentação estava correta.

17.03.2011, às 10h20.