Múcio Magalhães participa de lançamento do Programa de Medidas Socioeducativas

O ato de lançamento foi aberto pela secretária de Assistência Social Karla Menezes. Ela explicou que o programa acontece desde 2004, mas só no ano passado o prefeito João da Costa solicitou à Câmara a contratação de 100 orientadores sociais que farão o acompanhamento dos jovens. O grupo foi empossado durante o evento e, a partir de agora, a execução das medidas passa a ser de responsabilidade exclusiva da Prefeitura. “Muitas pessoas cobram medidas mais drásticas para punir jovens infratores, como a redução da idade penal. Mas nós defendemos outro caminho, que é a chance de aplicar o Estatuto da Criança e do Adolescente em sua plenitude, acreditando que eles podem se ressocializar e fazer uma ruptura com o ato infracional”.

Os novos orientadores educacionais vão ampliar um quadro que já é composto por psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e bacharéis em direito. Entre algumas de suas tarefas estão o acompanhamento escolar, e o encaminhamento dos jovens e de suas famílias ao mercado de trabalho, tentando afastá-los da criminalidade. Cada orientador ficará responsável por no mínimo quatro adolescentes.

O deputado federal Fernando Ferro (PT) participou do evento e destacou que o programa pode ser considerado mais um passo para o país sair da cultura da violência e criar uma cultura de paz. “Alguns governantes acham que punição, polícia, pancada e prisão são alternativas políticas de tratar a sociedade, mas temos que trabalhar no confronto disso. Os jovens que estão em conflito com a lei são resultado desta sociedade e esta é uma realidade que nos desafia. Todos temos responsabilidade sobre isso, ninguém pode fugir”.

O presidente Múcio Magalhães concordou e ressaltou que este é um momento onde a verdadeira democracia social está sendo praticada. “Geralmente, o senso comum nos conduz para a ideia de que democracia é o direito de votar e ser votado, mas não é apenas isso. É preciso ver distribuição de renda, criar políticas públicas que atendam à maioria da população, que paga o preço de uma sociedade injusta. Um programa como este, onde você gasta verba pública para dar outro tratamento aos nossos jovens, outra solução para violência que está aí, precisa ser valorizado e reconhecido como exercício da democracia”.

Os jovens poderão ser assistidos pelo programa até completarem 20 anos e 11 meses. O investimento total no projeto é de R$ 468 mil, custeados pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, com contrapartida de aproximadamente R$ 150 mil do Município. O programa vai funcionar no Centro de Referência Especializado de Assistência Social, que fica na R. Dom Manuel Pereira, 75, Boa Vista.

Em 16.04.10, às 17h.