Mudanças na lei de carga e descarga

Uma das primeiras medidas do vereador Sérgio Magalhães (PTC), após tomar posse no último dia 03, foi a elaboração de um projeto de lei. A proposta altera a legislação municipal que disciplina os serviços de carga e descarga na cidade. O parlamentar pretende que as atividades realizadas pelos órgãos públicos não sejam feitas no horário entre às 6h e às 21h.

De acordo com a matéria, fica proibida, nesse horário, a execução ou prestação de serviços de tapa-buraco, recapeamento asfáltico, sinalização, podação e manutenção da iluminação pública com uso de qualquer veículo no município. O vereador destaca que a Lei 16.217 de 1996 foi um grande passo  para amenizar os  transtornos no trânsito da cidade. “No entanto, no período de vigência da  legislação, que já dura 15 anos,  o Recife mudou bastante em sua configuração”, ressalta.

Sérgio Magalhães chama a atenção ainda para questões como o aumento da população e a entrada desenfreada de automóveis, em função da oferta do crédito mais fácil e da melhoria da renda dos brasileiros. “Este conjunto de fatores, aliado a uma falta de investimentos em obras que permitam desafogar o trânsito, bem como a ausência de um melhor transporte público, nos leva a permanente revisão de leis como esta, para adequá-las à nova realidade”.  O projeto de lei está tramitando na Comissão de Legislação e Justiça.

Em 24.01.2011, às 12h20.