Mudanças na lei de carga e descarga
De acordo com a matéria, fica proibida, nesse horário, a execução ou prestação de serviços de tapa-buraco, recapeamento asfáltico, sinalização, podação e manutenção da iluminação pública com uso de qualquer veículo no município. O vereador destaca que a Lei 16.217 de 1996 foi um grande passo para amenizar os transtornos no trânsito da cidade. “No entanto, no período de vigência da legislação, que já dura 15 anos, o Recife mudou bastante em sua configuração”, ressalta.
Sérgio Magalhães chama a atenção ainda para questões como o aumento da população e a entrada desenfreada de automóveis, em função da oferta do crédito mais fácil e da melhoria da renda dos brasileiros. “Este conjunto de fatores, aliado a uma falta de investimentos em obras que permitam desafogar o trânsito, bem como a ausência de um melhor transporte público, nos leva a permanente revisão de leis como esta, para adequá-las à nova realidade”. O projeto de lei está tramitando na Comissão de Legislação e Justiça.
Em 24.01.2011, às 12h20.