Mudanças nos Conselhos Tutelares do Recife

Os Conselhos Tutelares do Recife serão órgãos integrantes da administração pública local, e não mais vinculados administrativa e orçamentariamente à Secretaria da Política de Assistência Social. Já o mandato dos conselheiros passará de três para quatro anos, com possibilidade de uma recondução. O processo para a escolha dos membros será estabelecido em lei municipal e ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. O projeto de lei do Executivo com essas mudanças foi aprovado pelos vereadores na reunião plenária desta quara-feira, 11.

A proposta, que chegou à Câmara em regime de urgência e tramitou em três comissões temáticas, altera dispositivos da lei municipal que dispõe sobre os conselhos tutelares e estabelece direitos e deveres dos seus membros. Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, a vereadora Aline Mariano (PSDB) disse que a proposta foi feita com a participação da categoria e da Câmara. “Esperamos que esses avanços sejam reais e que estes profissionais possam ter reajuste salarial, infraestrutura adequada e mais valorização. Vamos cobrar um monitoramento e a fiscalização dessa proposta”.

Já o vereador Osmar Ricardo (PT) lembrou que o assunto foi tema de uma audiência pública na Câmara no último mês de novembro e que o projeto recebeu emendas e pode ser debatido com a categoria e com os movimentos sociais. “Todos esperam que esta Casa vote e aprove este projeto importante, que é do Tribunal de Justiça, é dos conselheiros, é dos vereadores, é da Casa de José Mariano”.

Para o vereador Luiz Eustáquio (PT), é preciso ressaltar a importância do papel do conselheiro tutelar na cidade. “Muitas vezes questionamos a forma do trabalho do Conselho, mas isso tem a ver com as condições que são dadas a estes profissionais. Nos estados e municípios onde eles recebem condições de atuação, por exemplo, a gente quase não vê crianças nos sinais porque há uma ação imediata”.

Em 11.12.2013, às 21h13.