Novas normas para taxistas

O parlamentar solicitou aos colegas que votassem contra o parecer da Comissão de Legislação e Justiça contrária à aprovação da matéria. O parecer foi derrubado no plenário, mas os vereadores mantiveram a emenda da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito suprimindo os artigos 22, 23 e 25 do projeto, mantendo, entretanto, o 39. Esse artigo permite a cessão do serviço em uma única vez, assim como a sucessão hereditária para permissionários autônomos e a sucessão hereditária por invalidez permanente. O projeto precisa de uma segunda votação, que deve acontecer na sessão plenária desta terça-feira (23). Se aprovado novamente, seguirá para sanção do executivo.

Os vereadores rejeitaram ainda outro parecer da Comissão de Legislação e Justiça contrária ao projeto que determina a colocação de piso tátil em torno do mobiliário e equipamentos urbano em calçadas, parques e passeios públicos. Autor da iniciativa, o vereador Inácio Neto (PTN) também pediu aos colegas que votassem contra o parecer. Ele argumentou que a matéria trata de inclusão social e é importante. O parecer foi derrubado e o projeto deve voltar à pauta nesta terça. Só após segunda aprovação, será encaminhado ao Executivo.

Também foi aprovado um termo substitutivo elaborado pela relatoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa ao  projeto de lei do vereador Marcos Di Bria.  O projeto dispõe sobre a colocação de bustos na rua Frei Cassimiro, em Santo Amaro.

Em 22.03.2010, às 18h04.