Nove vetos do Poder Executivo serão votados nesta segunda-feira

Herança da gestão anterior, nove vetos totais e parciais do Poder Executivo a projetos de lei de vereadores serão votados na reunião ordinária da Cãmara Municipal do Recife, marcada para começar às 15h desta segunda-feira, 11. O veto é um ato privativo do prefeito e é usado para interromper o processo legislativo ou modificar alguns artigos do projeto. Quando é total, impede a feitura de uma nova lei. De acordo com o Regimento Interno, os vetos devem ser votados secretamente, em discussão única e por maioria absoluta.

Os projetos, que já tramitaram na Câmara, tinham seguido para sanção do prefeito, mas receberam vetos. E agora as matérias estão voltando para que os vereadores fiquem sabendo oficialmente da posição do prefeito em relação a elas. Os vereadores têm o direito de aceitar ou não os vetos. Um desses vetos parciais foi ao projeto de lei 64/2012, de autoria da vereadora Aline Mariano (PSDB), que obriga as redes de “fast food” a informar aos consumidores o valor nutricional dos alimentos comercializados. Da mesma vereadora, recebeu veto total o projeto de lei 75/2012 sobre a instituição, nas escolas públicas municipais, de campanha permanente para conscientização dos alunos sobre a questão do lixo na cidade.

Outros quatro vetos que serão votados referem-se a projetos de lei do vereador Edmar de Oliveira (PHS). O Poder Executivo vetou parcialmente o de número 158/2011, que dispõe sobre a proibição de entrada em bancos com aparelho celular; e o de número 166/2009, que trata da restrição da exposição de anúncio que utilize imagens de cunho pornográfico nas áreas externas e internas de cinemas, teatros, casas de espetáculo e demais estabelecimentos congêneres no Recife. Receberam vetos totais o projeto 28/2010, que observava o limite de horário para o término de competições esportivas realizadas nos estádios recifenses; e o projeto número 35/2012, que tentava resgatar a tradição da revelação de craques de futebol nos campos da várzea e praças do Recife.

Os últimos vetos a serem votados hoje são dirigidos a dois projetos de lei de autoria de Gilberto Alves (PTN) e a um de Erivaldo da Silva (PTC). Do primeiro vereador, são vetos totais ao projeto de lei 110/2011, que estabelece diretrizes de acessibilidade a ser observada pelos cemitérios públicos municipais; e ao de número 122/2011, que institui o programa de iluminação pública em passarelas de pedestre. Do segundo vereador, também veto total, ao projeto de lei nº 150/2011, que dispõe sobre a destinação final ambientalmente.

Em 11.03.2013, às 12h40.