Novo projeto de mobilidade urbana é debatido em audiência pública

A audiência pública lotou o plenarinho com estudantes de engenharia, arquitetura, e técnicos ligados ao tema de mobilidade urbana. Contou com a participação do secretário municipal de Planejamento Urbano, Antônio Alexandre; o presidente do ICPS, João Domingos; o secretário Executivo de Planejamento e Mobilidade do ICPS, Sidney Schireiner; o representante do Comitê Tecnológico do Conselho Regional de Engenharia (Crea), João Recena; e os professores Maurício Pina  e Oswaldo Lima Filho. Participaram, ainda, os vereadores Ivan Moraes (PSol) e Gilberto Alves (PSD), presidente da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade  Urbana. “Falta menos de um ano para terminar o prazo da lei federal que exige a existência de um plano municipal de mobilidade urbana. Caso os municípios não se adequem, vão deixar de receber repasses federais para a área de mobilidade”, alertou o secretário Antônio Alexandre.

De acordo com a Lei Federal 12.587/12, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os municípios que possuem mais de 20 mil habitantes têm até abril de 2018 para elaborarem os seus planos de mobilidade. Sem eles, as prefeituras ficam impedidas de receber verbas federais para obras na área. O prazo inicial da lei era 2015, mas foi prorrogado. “Precisamos debater com a população novas soluções para a mobilidade urbana da cidade, as necessidades que precisam ser implementadas. Recife foi uma das metrópoles que mais cresceu no País nas últimas décadas. E esse crescimento trouxe algumas situações como um dos trânsitos mais travados do Brasil. Então a cidade pede uma mudança na estrutura de sua mobilidade, e queremos construir isso com a sociedade", destacou o vereador Rodrigo Coutinho.

João Domingos disse que o Instituto da Cidade Pelópidas Silveira está concluindo as pesquisas e a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade e que pretende encaminhá-lo à Câmara Municipal até outubro. Ele falou sobre os conceitos que estão norteando os técnicos que elaboram a proposta: “No momento estamos construindo um modelo de demanda, que pode ampliada aqui na Câmara. Entendemos que a questão de mobilidade urbana passa por um limite físico do espaço da cidade e pela questão do uso do solo. A solução depende de uma melhoria da qualidade do transporte público, mas vai além disso. Precisamos integrar a mobilidade ao uso do solo e sabermos para onde ampliar a estrutura de mobilidade”, afirmou. O secretário Executivo de Planejamento e Mobilidade do ICPS, Sidney Schireiner, que está coordenando os trabalhos, falou que a lei federal tem exigências e previsões legais para o plano que está sendo elaborado.

O plano municipal deverá prever a expansão do crescimento urbano, estimular o uso do transporte coletivo, atualizar a malha viária, definir rotas, definir política de estacionamento, entre outras exigências. “Dentro da legislação há também um caderno de referências com as exigências mínimas para que o plano municipal seja aceito pelo Ministério das Cidades. Esse caderno exige diagnóstico, pesquisa operacional de transporte coletivo, análise de estudos, informações socioeconômicas, hierarquização de propostas etc”. O plano municipal precisa conter ações estratégicas dos problemas, alcance de metas, programa de investimentos, monitoramento e revisão do próprio plano.  Deve constar, ainda, de sete etapas de desenvolvimento dos estudos que vão desde as pesquisas preliminares e levantamentos, até a consolidação do plano e o encaminhamento dele à Câmara Municipal.

O professor Maurício Pina fez uma palestra em que remontou o histórico dos planos urbanísticos do Recife desde a época de Maurício de Nassau. Também falou dos diversos estudos de transportes urbanos elaborados ao longo de décadas e de uma pesquisa que foi realizada em 1997 sobre origem e destino de passageiros de transportes públicos do Recife. A pesquisa possibilitou obter o tempo médio de viagens dos usuários dos transportes coletivos, de carro e a pé. “Essa pesquisa não retrata mais a realidade atual, mas pode fortalecer a metodologia para a pesquisa que a Prefeitura realiza hoje. Outra pesquisa, de 1972, citada pelo professor, disse que os recifenses usam mais o transporte coletivo com dois objetivos: estudo e trabalho, o que continua atual. Maurício Pina afirmou, ainda, que o atual Sistema estrutural Integrado (SEI) foi planejado em 1994 e “até hoje não foi totalmente implantado, o que traz uma certa frustração. Ainda falta implantar terminais, corredores, vias radiais e perimetrais”, disse. O novo plano pode consolidar o SEI, sugeriu.

Maurício Pina disse, ainda, que a Lei Federal 12.587/12, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana é meritória, mas tem falhas: “Ela exigiu um plano para todos os municípios com mais de 20 mil habitantes. O Brasil tem 5.570 municípios e 1.719 tem mais de 20 mil habitantes. Mas a lei não considerou que muitos desses municípios têm grande parte de sua população na zona rural. A outra falha é que ele não contempla as aglomerações urbanas e nem deu condições de os municípios elaborarem seus planos, que são caros”, afirmou. Ele conhece a  proposta que está sendo elaborada pelo Recife e considera que “está sendo inovadora, prevê o uso de tecnologias, será permanentemente atualizado, participativo e de baixo custo”.

O professor Oswaldo Lima Neto afirmou que “o declínio urbano passa pela dependência de carros” e afirmou que um plano municipal de mobilidade precisa estar inserido no Plano Diretor do Município. “É preciso que este plano defina para onde a cidade vai crescer, precisa ter um plano de desenvolvimento e ter alguém que assuma uma forte liderança para executá-lo”. Em relação ao transporte público de ônibus, que o plano municipal vai abordar, o professor observou que ele precisa fazer o seguinte questionamento: “O que os usuários de ônibus querem?” A resposta ele mesmo apresentou: “O usuários querem ser tratados como consumidores e clientes e não como massa. Eles querem eficiência e consideração”.

Em 1º.06.2017, às 13h10.